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Montes Claros – Tombamento da Serra dos Montes Claros

A  Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Meio Ambiente, promoveu na segunda-feira, 1º de dezembro, um Seminário para debater a Moção de Tombamento e Decretação de Área de Preservação da Serra dos Montes Claros (Serra do Mel).

Estudos técnicos vão nortear a decisão do município sobre o tema.
Estudos técnicos vão nortear a decisão do município sobre o tema.

A Serra dos Montes Claros é uma área de pouco mais de 4.000 hectares (o que equivalente a 4 mil campos de futebol), onde existem residências, fazendas, chácaras, pequenos comerciantes, mineradoras, postos de gasolina e duas comunidades rurais – Palmito e Santa Bárbara. A moção foi solicitada por órgãos ambientais, como o Ministério Público do Meio Ambiente e o COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental).

Com o objetivo de obter informações que vão nortear o munícipio quanto à decisão a ser tomada, foram convidados todos os setores interessados no tema, entre construtoras, ONG’s, ambientalistas, Ministério Público, IEF, assim como empresas de mineração e as comunidades rurais de Palmito e Santa Bárbara.

Durante o encontro foram apresentadas as leis que determinam a preservação ambiental, cultural e histórica no Brasil, mas o principal ponto foi a exposição dos argumentos dos grupos contrários e favoráveis ao tombamento. Democraticamente, os dois grupos expuseram suas convicções, além de dados que embasaram suas falas.

Todos os participantes foram unânimes em parabenizar a Prefeitura de Montes Claros pela realização do seminário, permitindo assim o embate das ideias e a exposição dos motivos que levam cada grupo a defender ou não o tombamento.

Para o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, o Seminário é fundamental para que o poder executivo, responsável pela decisão final, possa coletar informações e compreender os diverso pontos de vista que permeiam o assunto. “Para o município é importante ouvir todas as partes envolvidas, pois o tema é complexo e a decisão final vai repercutir diretamente na vida de pessoas, de comunidades, no desenvolvimento e no futuro de Montes Claros. Por isso, vamos estudar o tema com cautela, vamos realizar estudos, promover mais debates, para que ao final possamos ter segurança na decisão e certeza de que optamos pelo melhor caminho”, disse o prefeito.

Ao final do Seminário foi lida a Carta dos Montes Claros, em que o município informa sobre o seu posicionamento e quais as ações a serem desenvolvidas nos próximos seis meses, quando a Prefeitura de Montes Claros deverá ter uma decisão final. A Carta explicita o fato do município reconhecer a importância do tema e, ainda, determina que nos próximos seis meses a Prefeitura de Montes Claros não vai autorizar qualquer empreendimento imobiliário no local, assim como vai determinar a contratação de estudos técnicos que permitam um aprofundamento da questão.

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