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Brasil – Relatório da Comissão da Verdade detalha prisões, tortura e mortes

O relatório da CNV (Comissão Nacional da Verdade), divulgado nesta quarta-feira (10) detalha, entrelaçando depoimentos e documentos sobre casos específico com análises mais gerais e numéricas, como ocorreram as violações aos direitos humanos no regime. Elas se dividem em quatro grandes categorias: prisões arbitrárias, tortura, mortes e desaparecimentos forçados. O relatório foca mais nas torturas, mortes e desaparecimentos.

Relatório foca mais nas torturas, mortes e desaparecimentos
Relatório foca mais nas torturas, mortes e desaparecimentos

PRISÕES ARBITRÁRIAS – Segundo o documento, “grande parte das prisões realizadas por agentes da repressão era ilegal e arbitrária”. A CNV usou cinco critérios para explicar as prisões: As pessoas eram detidas com uso de meios ilegais, desproporcionais ou desnecessários e sem informação sobre os fundamentos da prisão; Foram feitas prisões coletivas e programadas, sem a individualização de condutas puníveis; Os presos eram mantidos durante longos períodos em incomunicabilidade; Não havia registro formal da detenção, o que obstava o controle judicial da detenção; A integridade física e psíquica do detido era sistematicamente violada.

TORTURA – Para a comissão, muito mais do que a atitude de alguns radicais dentro do regime militar, a tortura foi “sistemática”, e “estava prevista nas diretrizes da denominada doutrina da guerra revolucionária, amplamente utilizada pelas Forças Armadas brasileiras”. Nesse sentido, diz a comissão, o governo utilizou diversos intercâmbios com as forças de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, e o envio de militares para centros como a Escola das Américas, onde eles eram treinados a torturar os presos para conseguir informações ou “disseminar o medo”.

“A tortura passou a ser sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como método de coleta de informações ou obtenção de confissões (técnica de interrogatório), seja como forma de disseminar o medo (estratégia de intimidação). Deixou de se restringir aos métodos violentos já empregados pela polícia no Brasil contra presos comuns para, sofisticando-se, tornar-se a essência do sistema militar de repressão política, baseada nos argumentos da supremacia da segurança nacional e da existência de uma guerra contra o terrorismo.”

O relatório, no entanto, não chega a um número preciso, feito a partir de apuração própria, de quantas pessoas foram torturadas durante a ditadura. Ele prefere usar outras fontes, já conhecidas, para dar a dimensão dessas violações. O projeto “Brasil: Nunca Mais”, por exemplo, mostra “provas irrefutáveis” de que ao menos 1.843 pessoas foram submetidas a tortura, afirma o trabalho.

Mas, partindo do pressuposto, largamente aceito pela criminologia, de que as torturas, devido ao trauma que causam, muitas vezes acabam não sendo denunciadas, o relatório lembra que qualquer número baseado em denúncias será subestimado. Ele cita, por fim, conclusão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo o qual “cerca de 20 mil brasileiros tenham sido submetidos a tortura no período ditatorial.”

TORTURA SISTEMÁTICA
– Ao menos quatro evidências indicam que a tortura foi de fato uma prática sistemática, diz a comissão: A tortura se tornou “um objeto de saber”. “A metodologia da tortura se tornou um objeto de saber, um campo de conhecimento produzido e transmitido entre os militares. Suas técnicas eram uma matéria ensinada aos membros das Forças Armadas, inclusive com demonstrações práticas, como declarado por presos políticos usados como cobaias nessas aulas.”

Havia inclusive a presença de médicos e enfermeiros nos centros de tortura. Segundo relatos de pessoas que foram torturadas, esses profissionais de saúda estava ali para que “a tortura seguisse uma metodologia científica, cujos objetivos eram reduzir os danos fisicamente perceptíveis […] e levar o sofrimento da pessoa torturada ao seu grau máximo, sem, no entanto, provocar sua morte.”

Ocorreu o que o relatório chama de “burocratização da tortura”. “A tortura, enquanto parte da rotina administrativa do Estado brasileiro, era praticada em instalações sob responsabilidade das Forças Armadas […], e tinha a ela destinados recursos e pessoal com funções específicas. Alguns desses centros de tortura tinham equipes predefinidas que se revezavam.”

Diz o relatório, uma outra prova de como a tortura era sistemática era o fato de que o Estado militar desenvolveu artimanhas para negar a tortura e impedir que ela fosse investigada, por órgãos nacionais e internacionais. “Em síntese, se as altas autoridades no governo negavam a existência de uma política deliberada de tortura aos opositores do regime, há numerosas evidências de que tinham conhecimento da sua ocorrência, entretanto se recusavam a investigar de forma efetiva e se esforçavam para evitar que essas denúncias viessem a público.[…] Enquanto a cúpula do regime argumentava se tratar de atos ocasionais e descontrolados de alguns agentes, aqueles que participavam ou comandavam diretamente as torturas procuram justificar.”

TIPOS DE TORTURA – O relatório faz uma listagem pormenorizada das técnicas de tortura (física, psicológica e sexual) relatadas pelas vítimas da ditadura. Elas já tinham sido relatadas pelo projeto “Brasil: Nunca Mais” e são relatadas de maneira esparsas em livros, filmes e relatos individuais.

MORTES APÓS TORTURA – O relatório da CNV conclui terem ocorrido “191 mortes por execução sumária e ilegal ou decorrentes de tortura, perpetradas por agentes a serviço do Estado”. As mortes se concentraram no final dos anos 1960 e início dos 1970. Para ocultar os assassinatos, a ditadura institucionalizou diversas maneiras de produzir falsas versões das mortes –como a de elas tinham sido fruto de tiroteios e confrontos.

Além disso, “as graves violações de direitos humanos ocorridas no país não eram divulgadas ou eram noticiadas em versões falsas, com apoio da forte censura imposta pela ditadura aos meios de comunicação. A violência contínua do regime era conhecida e denunciada –tanto por uma parcela da sociedade brasileira, como por organismos internacionais.”

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