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Brasil – Google é multado por não monitorar e-mails da Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, multou o Google Brasil em R$ 2,1 milhões por se recusar a  interceptar e-mails de investigados. De acordo com a Folha de S. Paulo, o valor foi bloqueado pela Justiça, mas a empresa recorreu alegando que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos, país de origem do Google , poderia obrigá-lo a interceptar as mensagens.

Empresa americana se recusou alegando que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e EUA poderia obrigá-la a acatar a determinação
Empresa americana se recusou alegando que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e EUA poderia obrigá-la a acatar a determinação

O argumento foi negado e, em novo acordo, o Google abriu mão de R$ 500 mil da multa, sendo o restante devolvido à empresa. O juiz ainda não se posicionou sobre o destino dos recursos, depositados em conta judicial. A empresa americana também prometeu rever sua política a respeito de ordens judiciais em território brasileiro.

A ordem judicial – Em novembro de 2003, a Justiça determinou que o Google interceptasse quatro contas do Gmail que foram citadas no inquérito que investigava os negócios da doleira Nelma Penasso Kodama.

A Polícia Federal teria pedido monitoramento em tempo real das mensagens e o Google não cumpriu a determinação. Para cada dia de descumprimento, foi estipulado uma multa de R$ 10 mil. Como não houve cooperação, o juiz aumento a multa para R$ 50 mil após uma semana.  Em janeiro, houve o bloqueio da conta. Em fevereiro, os defensores entraram com recurso.

Marco Civil – Determina que qualquer empresa de internet que atue no país, mesmo que tenha sede e dados de usuários no exterior, deve submeter-se à legislação do território brasileiro.

Ao entrar em vigor no mês de junho, o Google disse que iria cumprir a ordem, tendo em vista a alteração do panorama legislativo no Brasil acerca da internet.

Segundo a Folha, o Google informou que não comentaria casos específicos e que cumpre as decisões judiciais.

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