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Presidente Dilma sanciona sem vetos lei que autoriza manobra fiscal do governo

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que permite ao governo federal fechar as contas deste ano, por meio de uma manobra fiscal.

Lei permite que desonerações tributárias e gastos do PAC sejam abatidos dessa meta de poupança; meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit em 2014
Lei permite que desonerações tributárias e gastos do PAC sejam abatidos dessa meta de poupança; meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit em 2014

A União fica, então, liberada de cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superávit primário) estabelecida para este ano. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”.

A lei permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit em 2014.

Foram semanas de embates entre governo e oposição para que a medida passasse pelo Congresso. A votação do projeto foi concluída no último dia 9.

O texto principal foi aprovado no dia 4 após 19 horas de sessão.

Dias antes, Dilma condicionou a ampliação dos limites para a liberação de verbas indicadas por congressistas à aprovação da manobra fiscal.

Com a aprovação da matéria, deputados e senadores garantiram um reforço de R$ 444,7 milhões em verbas para investimentos principalmente em obras em seus redutos eleitorais. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores terá a mais R$ 748 mil em emendas individuais, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

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