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TRE nega pedido de suspensão da diplomação de Pimentel

O pedido de suspensão da diplomação do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi negado nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A requisição foi feita pela Coligação Todos por Minas e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi indeferida pelo desembargador Domingos Coelho.
TRE nega pedido de suspensão da diplomação de Pimentel
TRE nega pedido de suspensão da diplomação de Pimentel

A justificativa da coligação e do PSDB era que Pimentel teria praticado a captação e cometido gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. No pedido, feito dentro da representação, a alegação era que as contas de campanha do petista extrapolaram, em mais de R$ 10 milhões, o limite de gastos de campanha inicialmente declarado à Justiça Eleitoral.

Com base nisso, a coligação pediu a antecipação de tutela para que uma liminar suspendesse a posse do governador eleito. Segundo a ação, as provas estariam no processo de prestação de contas de campanha (PC235186) do governador eleito, desaprovadas pelo TRE-MG na última semana.
No entanto, para o magistrado, a irregularidade que levou à desaprovação das contas de campanha não implica, necessariamente, captação ou gastos ilícitos de recursos, objeto da ação apresentada pela Coligação Todos por Minas e pelo PSDB.
“Não é possível vislumbrar, ao menos por meio do presente juízo sumário de cognição, a existência da prova inequívoca exigida pelo art. 273 do CPC, algo que demandaria, em tese, dilação probatória, privilegiando-se os direitos ao contraditório e à ampla defesa dos representados”, entendeu o desembargador Domingos Coelho.
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