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Montes Claros – PRE/MG que a cassação da Deputada Federal Raquel Muniz

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito municipal de Montes Claros-MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e a deputada federal eleita nas elaições de 2014, Tânia Raquel de Queiroz Muniz. Também são investigados os servidores públicos municipais Marcus Felipe do Ó, Cícero Júlio Campos de Oliveira e Maria Jacqueline de Matos Silva.

Raquel Muniz, na companhia do prefeito Ruy Muniz
Raquel Muniz, na companhia do prefeito Ruy Muniz

De acordo com a ação, Raquel Muniz, na companhia do prefeito Ruy Muniz, teria organizado um sistema de favorecimento de sua candidatura nas eleições deste ano, com apoio de Marcus, Cícero e Maria Jacqueline, em duas frentes principais de atuação: concessão de gratificações a servidores municipais e encaminhamento de consultas e exames médicos de pacientes oriundos de outros municípios, sem observância dos procedimentos adequados.

No caso das gratificações, o servidor Marcus Felipe, lotado na Secretaria de Articulação Política e Administração Regional do município, era quem indicava os beneficiários em troca da prestação de serviços na campanha de Tânia Muniz. Suspeita-se que mais de 20 servidores foram beneficiados com tal prática.

A ação relata que Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete de Ruy, colocou a estrutura administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais. “A liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.

Se a ação for julgada procedente, Raquel Muniz pode ter o registro ou diploma cassados, ficando sujeita ainda à decretação de sua inelegibilidade por oito anos, sanção que pode alcançar também todos os demais investigados, inclusive o atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz.

Em nota, a Deputada Federal Raquel Muniz esclareceu que não foi citada e não tem conhecimento de nenhuma denúncia de irregularidade em sua campanha. Ela ressalta que está tranquila diante da certeza de que sua vitória nas urnas se deu de forma limpa e transparente, sempre pautada pelos princípios da legalidade. Ela esclarece que “em momento algum a estrutura da prefeitura de Montes Claros foi utilizada, e a forma correta e ética com que conduziu sua campanha garantiu a aprovação das suas contas pelo tribunal regional eleitoral”.

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