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MG – Santas casas e hospitais filantrópicos de Minas entram com ação contra a União por atrasos de recursos

A Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas/MG) entrou com o pedido de antecipação de tutela contra o Governo Federal por causa do atraso de recursos para as unidades de saúde. A ação foi entregue na tarde desta terça-feira na Justiça Federal. Ainda não há previsão para julgamento.

MG - Santas casas e hospitais filantrópicos de Minas entram com ação contra a União por atrasos de recursos
MG – Santas casas e hospitais filantrópicos de Minas entram com ação contra a União por atrasos de recursos

Os atrasos no repasse dos recursos para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Minas Gerais está agravando a crise das instituições. O chamado bloco de financiamento da média e alta complexidade, que é a remuneração de financiamento dos serviços ambulatoriais de hospitais, deveria ser feito até 10 de dezembro. Porém, foi adiado duas vezes pelo Governo Federal e só vai ser pago em duas parcelas, sendo a última em janeiro. As entidades alertam que o impasse financeiro vai prejudicar o atendimento ao público.

O repasse da verba está previsto na constituição e sempre acontece até o dia 10. Porém, neste ano, os hospitais e Santa Casas foram surpreendidos com o adiamento. No dia 15, segundo a Federassantas, o governo emitiu um comunicado dizendo que o pagamento iria acontecer em duas parcelas, uma de 70% e outra de 30%. Sendo essa última em janeiro. No dia 16, o repasse foi adiado para dois dias depois.

Conforme a Federassantas, algumas instituições já começam a sentir a falta da verba. De acordo com a vice-presidente da Federação e advogada especialista em direito da saúde, Kátia Rocha, funcionários de Divinópolis notificaram o hospital da cidade dizendo que vão suspender as atividades por causa da falta de pagamento.

Na ação, entregue nesta terça-feira, as unidades pedem a antecipação da tutela. Eles querem o “imediato repasse da integralidade do bloco de financiamento denominado Média e Alta Complexidade – relativo ao custeio dos serviços executados em novembro de 2014 -, fazendo-o via Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais e para os demais fundos municipais que possuem a gestão do bloco, afastando-se, deste modo, a pretensão da Ré, consistente no repasse apenas parcial e sem data objetivamente definida dos referidos recursos”.

A ação já foi distribuída, mas ainda não tem data para ser julgada.

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