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Montes Claros – PROCON Municipal avisa que escolas estão proibidas de solicitar na lista “MATERIAL DE USO COLETIVO”

A escola de seu filho inclui na lista de material coisas como lápis pra quadro branco, tinta guache, algodão? Inclua-se fora dessa! Segundo o especialista em Direitos do Consumidor e coordenador do PROCON de Montes Claros LEANDRO AGUIAR alerta aos consumidores sobre os itens que não podem estar presentes na lista de material escolar, proibição que consta na Lei 12.886/2013. Os materiais de uso coletivo (tinta guache, massas, lápis para quadro branco, algodão), materiais de higiene e de escritório (envelopes, clipes, tinta para impressora, fita adesiva, agenda escolar específica da escola, taxa da reprografia, CD e DVD).

Coordenador do Procon em Montes Claros, Leandro Aguiar
Coordenador do Procon em Montes Claros, Leandro Aguiar

Segundo LEANDRO AGUIAR  “A instituição só pode pedir o que for para o ensino da criança. As outras coisas são de competência da escola e já devem estar embutidas no valor da mensalidade ou na verba que a escola recebe do governo, caso seja pública. Outro ponto importante a ser observado é a citação de marcas e lojas específicas. O consumidor  tem o direito de escolher o material que mais agrade ou o de menor preço. “A escola pode até sugerir a marca, mas jamais obrigar a compra dela”.

Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Nesse caso, a escola pode exigir a compra.

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Antes de sair de casa, com a lista em mãos, verifique quais itens restaram do ano passado e avalie se é possível reaproveitá-los. Talvez você não precise comprar outro conjunto completo de lápis de cor ou réguas, por exemplo.

“Compensa, e muito, pesquisar os preços em pelo menos três estabelecimentos antes de sair às compras”, enfatiza Leandro Aguiar. Um mesmo produto pode ter valores bem diferentes se comprado em uma papelaria do bairro, em um supermercado ou em uma loja de materiais para escritório.  Caso você opte por comprar os materiais pela internet, preste muita atenção.

O consumidor não deve comprar os materiais em camelôs, vendedores ambulantes, ou em shoppings populares, pois “o barato pode sair caro”. Além do risco de comprar produtos de qualidade ruim e sem origem confiável não emitem a Nota Fiscal, que é muito importante no ato da compra. “Não confie apenas na nota que vem apenas com o valor total, no tíquete do cartão ou na fatura, o consumidor deve exigir  a nota detalhada para saber o que comprou e quanto pagou”.

Caso precise trocar algum produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece alguns prazos para a troca: quando o material comprado é não-durável, o consumidor tem 30 dias para reclamar, contados a partir da data da compra. Se o material é durável, como livros e cadernos, o consumidor tem 90 dias. Após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para resolver.

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