Inicio » Nacional » Brasil – Decisão da justiça sobre indenização a fumantes é adiada com dois votos contra

Brasil – Decisão da justiça sobre indenização a fumantes é adiada com dois votos contra

Um pedido de vistas do processo adiou nesta quarta-feira (28) a decisão da ação que pede indenização pelos danos sofridos por fumantes e ex-fumantes, movida pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf), iniciada em 1995 e que está sendo julgada pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ação foi movida pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf) em 1995
A ação foi movida pela Associação de Defesa da Saúde dos Fumantes (Adesf) em 1995

O pedido de vistas foi feito pelo desembargador Miguel Brandi, alegando que ainda não teve tempo de analisar os 56 volumes dos autos. O relator e o revisor, já votaram contra o recurso da Adesf e pela absolvição das fabricantes de cigarros, companhias Souza Cruz e Philip Morris, e assim, mesmo que o desembargador Brandi vote pela condenação, as empresas só serão obrigadas a indenizar os fumantes caso um dos outros dois magistrados mude de posição.

O relator, desembargador Nelson Calandra, argumentou que o tema já foi apreciado diversas vezes no tribunal, todas contra a reparação aos fumantes. “Os danos do cigarro são causados pelo abuso no uso, não por fumar um cigarro ou dois”, declarou o magistrado que disse ter sido fumante por 20 anos. Segundo ele, existem “todas as advertências possíveis e imagináveis” sobre os males do tabagismo.

Para o revisor, desembargador Luiz Antonio Costa, esse tipo de demanda não tem como ser acolhida pela legislação em vigor. “Muitos dos pleitos que batem no Poder Judiciário estão na porta errada. É o Legislativo que seria o destinatário legítimo”, disse, ao justificar seu voto.

A presidente da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, criticou a decisão dos magistrados. Na opinião dela, os juízes evitaram discutir o mérito da questão, de que o cigarro vicia e usou por muito tempo propaganda abusiva e enganosa, escondendo os malefícios do produto. “O Judiciário não pode se isentar de discutir mérito e se esconder atrás do processo. Eles não apresentaram uma única prova de que cigarro não causa dependência. Eles não apresentaram uma única prova de que a publicidade não é enganosa”, reclamou.

A aposentada Maria Aparecida da Silva, que move uma ação individual contra a indústria, acredita que a indústria do tabaco ainda será punida pelos danos causados aos consumidores. “Acredito que a situação não vai ficar assim”, afirmou. Aparecida, hoje com 59 anos, perdeu as duas pernas aos 40 anos por uma doença causada pelo tabagismo. “Antes, nós não tínhamos informação. Começamos a fumar crianças, achando bonito. Fumando escondido. Se nós tivéssemos essas informações, nós não seríamos fumantes”, disse.

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).