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Coluna da Dra. Maiza Rodrigues‏

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

vermelhoViolência contra a mulher, triste realidade

Mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, a violência em nosso país continua com índices alarmantes, atingindo mulheres em geral, independente de sua classe social, raça, cultura, nível educacional e idade.
Revelando um reflexo histórico,relações de poder desigual delas, para com os homens.

A Lei Maria da Penha, veio como um “socorro”, uma certeza de que aquilo que o agressor fez não ficaria mais impune. Porém, o medo, a vergonha ou até o desconhecimento por parte de algumas mulheres faz com que muitas se calem diante de fatos como esse.

O que é a Lei Maria da Penha?
É a Lei nº 11.340/2006, que regulamenta os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher. Recebeu esse nome em homenagem a uma brava senhora, que se chamava “Maria da Penha” e que foi vítima de um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PENHA1 (jornalmontesclaros)Quem foi Maria da Penha? 
Maria da Penha que também é conhecida como “Letícia Rabelo”, é uma mulher que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes ele tentou assassiná-la. Na primeira vez com uma arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda vez por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Perguntas e Respostas:

A Lei Maria da Penha protege também as mulheres que sofrem violência mesmo depois do fim do relacionamento?
Sim. Porque a Lei entende que a violência doméstica e familiar ocorre em qualquer relação intima de afeto, e não depende do tempo do relacionamento acontecer. Pode inclusive, ser aplicada também em casos de violência doméstica com relação á parentes próximos pai, irmãos, filhos, netos etc. A mulher que sofrer agressão depois que tiver encerrado seu relacionamento com ex-marido, ex-namorado, ex-noivo está amparada pela lei Maria da Penha que é aplicada às pessoas casadas, amasiadas, conviventes, e também aos namorados, “ficantes” (pessoas que têm relação afetiva esporádica) e mulheres que têm relação afetiva com pessoas do mesmo sexo.

Como funciona a denúncia?
Se a vítima optar por registrar a ocorrência na Delegacia é importante contar tudo em detalhes, será necessário indicar testemunhas, se houver, ou informar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais, etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda de serviços que mantém casas-abrigos, que são moradias em local secreto onde a mulher e os seus filhos podem ficar afastados e protegidos do agressor. A mulher deverá ser assistida por um advogado ou defensor público que a representará perante o Poder Judiciário em todos os atos processuais. Está na Lei, portando não é uma faculdade, mas sim um dever do Estado. Este procedimento garante à mulher maior proteção do cumprimento da norma legal, porque possui profissional capacitado em Direito para auxiliá-la. O que muitas vezes acontece é a mulher se arrepender e desistir de levar a ação adiante, o que com a Lei Maria da Penha não é possível. A mulher somente poderá desistir da representação perante o Juiz e o Ministério Público, mas nem assim impede que este último denuncie o agressor em se constatando a realização de crime. Em alguns casos, a mulher pode ainda pedir indenização pelos prejuízos sofridos. Para isso, ela deve procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais e Reparação de Danos, consultar advogado ou Defensor Pública.

 É Possível Aplicar a Lei Maria da Penha a Lésbicas, Travestis e Transexuais?
Sim. De acordo com o Art. 5 da Lei Maria da Penha que diz: “Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (…) Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual”. A partir desse dispositivo legal, a autora conclui que, como se reconheceu a proteção da lei, que versa sobre violência no seio da família, a relações pessoais, independentemente da orientação sexual, o legislador brasileiro teria reconhecido as uniões homoafetivas como entidade familiar.

defensora pub lica (jornalmontesclaros)PROTEJA-SE:

O telefone para denúncia é o 180 em todo o Brasil
Ou ainda a vítima pode ligar diretamente para 190 – Policia Militar e denunciar a agressão.
Quanto mais cedo for feito a denúncia, mais rápido serão tomadas as providencias cabíveis.
A Defensoria Pública de Montes Claros, estar localizada na avenida Dr. Luiz de Almeida, 454, no Bairro Vila Guilhermina.

Dra. Maiza Rodrigues – Defensora Pública do Estado de Minas Gerais em Montes Claros

Dra. Maiza Rodrigues
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