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Montes Claros – Prefeito de Montes Claros esclarece mudanças na ESURB

A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, a Prefeitura de Montes Claros assume integralmente a limpeza urbana do município, que antes era dividida com a ESURB (Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização). Até esta data, a Prefeitura, via Secretaria de Serviços Urbanos (SSU), realizava a varrição, capina e coleta de entulho, enquanto a ESURB se encarregava da coleta de lixo domiciliar em todo o município. Para esclarecer um pouco mais a nova situação, fizemos uma entrevista com o prefeito Ruy Muniz.

Montes Claros - Prefeito de Montes Claros esclarece mudanças na ESURB
Montes Claros – Prefeito de Montes Claros esclarece mudanças na ESURB

Pergunta: Porque a Prefeitura resolveu assumir integralmente a coleta de lixo?

Ruy Muniz: A administração municipal, em entendimento com a diretoria da ESURB, decidiu unir o setor de limpeza pública de Montes Claros em um único órgão: a Secretaria de Serviços Urbanos. A varrição, a capina, a coleta de lixo e a destinação final do lixo no aterro sanitário ficarão todos sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos.

Estamos fazendo isso para melhorar a limpeza. O grande desafio da nossa gestão, agora que as obras já deslancharam, que a casa já está organizada, que estamos pagando bem as pessoas, agora a limpeza é o nosso desafio. Queremos a cidade limpa, a zona rural limpa. Vamos colocar tudo sob a supervisão da Secretaria de Serviços Urbanos, para que a cidade seja um brinco, seja exemplo também na limpeza.

Hoje a ESURB não está tendo condições operacionais de desempenhar este serviço, que fica 30% mais caro para a Prefeitura. Então, a Prefeitura vai ter mais eficiência, vai ter uma economia. Com esta economia que vamos fazer, vamos pagar melhor o pessoal da limpeza.

P: E a ESURB, qual vai ser a função dela a partir de agora?

RM: A ESURB vai devolver os caminhões da Prefeitura e o espaço no bairro Santa Rita II, onde se concentravam os funcionários e o maquinário. A ESURB não vai fazer mais o serviço de limpeza, vai ficar focada nas atividades de aplicar o asfalto novo, fazer tapa-buraco, iluminação pública e edificações.

P: O que vai acontecer com os funcionários da ESURB que agora vão integrar os quadros da Prefeitura?

RM: As pessoas que trabalham na ESURB, que faziam o trabalho da limpeza, vão ter quatro possibilidades:

1 – Os operacionais da limpeza – garis, motoristas, pessoal da oficina – terão os contratos de trabalho suspensos. Não é rescisão, é suspensão do contrato de trabalho, como a CLT e o Estatuto da ESURB (Artigo 21, Inciso 3) prevê, que o contrato pode ser suspenso por 2 anos, renovável por mais 2.

Os operacionais vão ser contratados pela Prefeitura com os mesmos vencimentos dos que trabalham na Secretaria de Serviços Urbanos, e vamos dar uma gratificação para repor possíveis perdas. O mesmo vamos fazer com os funcionários da SSU, para termos um nivelamento de salário por cima, para que não haja prejuízo para quem vem da ESURB e haja ganho pra quem já trabalha na SSU. Os funcionários da ESURB vão vir para a Prefeitura continuar a prestação do serviço aqui, sob a mesma chefia. Vão trabalhar no mesmo local, fazendo o mesmo trabalho.

2 – Os funcionários da ESURB que não estão operacionais vão fazer uma “readaptação”. Os que estão sem condições de trabalhar na limpeza vão ser deslocados para trabalhar como vigias, cuidar de praças, e outras funções dentro do mesmo nível. Ou mesmo trabalhar como motoristas das máquinas e dos carros da ESURB.

3 – Para os que não quiserem vir para a Prefeitura e nem continuar na ESURB, poderemos negociar um acordo de fim de contrato de trabalho.

4 – Quem não se satisfizer com nenhuma destas três opções anteriores pode pleitear seus direito na justiça e a ESURB vai responder na Justiça do Trabalho pela sua responsabilidade. Não vamos causar prejuízo para ninguém.

P: E no futuro, o que vai acontecer?

RM: Na hora em que organizarmos mais a ESURB, podemos voltar este serviço para a ESURB e as pessoas voltarão a trabalhar com carteira assinada.

P: Então, os funcionários da ESURB podem ficar tranquilos?

RM: Se o funcionário for mandado embora, ou da Prefeitura ou da ESURB, ele vai receber todos os seus direitos. Nenhum funcionário da ESURB vai ser lesado, ninguém vai ser prejudicado. Não estamos mandando ninguém embora, estamos fazendo uma mudança operacional, garantindo o emprego nas mesmas condições, para melhorar a eficiência do serviço.

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