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FGV pede que marco civil proíba o acesso grátis oferecido pelas operadoras

FGV pede que marco civil proíba o acesso grátis oferecido pelas operadoras.

FGV pede que marco civil proíba o acesso grátis oferecido pelas operadoras
FGV pede que marco civil proíba o acesso grátis oferecido pelas operadoras

A Faculdade Getúlio Vargas (FGV) de Direito do Rio de Janeiro, uma das instituições responsáveis pelo texto-base do Marco Civil da Internet, quer coibir o chamado “acesso grátis”, mantido hoje por diversas operadoras de telefonia celular.

Segundo a FGV, o Marco Civil já possui restrições aos acordos comerciais que possibilitam o acesso grátis a conteúdos ou serviços. A instituição apresentou suas contribuições para a regulamentação do Marco, se deu através de uma consulta popular.

“O consolidado poder de mercado de certas empresas de Internet indica que estas possuiriam um elevado poder de barganha frente aos provedores de acesso em comparação com potenciais concorrentes, notadamente novos entrantes”, disse a FGV, citada pelo ConvergênciaDigital. “Empresas menores não conseguiriam fazer o mesmo tipo de negociação, e consequentemente não conseguiriam fazer frente ao poder de seus concorrentes.”

O tal “acesso grátis” se tornou um dos pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet. Há quem acredite que se os pacotes gratuitos não forem prioritários e o cliente tiver opção de não contratá-los, a neutralidade de rede não seria prejudicada. Operadoras e o Comitê Gestor de Internet, o CGI.org, pensam dessa forma. Do outro lado, está órgãos de defesa do consumidor e instituições como o FGV, que dizem que todo o ecossistema seria afetado, pois o preço dessa gratuidade seria alto.

“Acordos de preferência potenciais com gigantes da Internet podem significar custos reduzidos para consumidores ou desenvolvedores de aplicações e serviços no curto prazo, mas também podem desincentivar a sua participação no resto do ecossistema da Internet e esta é uma consideração já feita e superada pelo Congresso Nacional ao aprovar o Marco Civil, que ponderou e sustentou que tais acordos não devem ser permitidos”, diz o órgão.

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