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MG – Prefeituras mineiras comemoram entrega Planos de Saneamento Básico

MG – Prefeituras mineiras comemoram entrega Planos de Saneamento Básico

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF realizou, no ultimo dia 24 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a entrega dos seis primeiros Planos Municipais de Saneamento Básico para a região do Alto São Francisco. Os planos, orçados em R$ 1,5 milhão, foram financiados com recursos advindos da cobrança pelo uso das águas do Velho Chico. As cidades beneficiadas são: Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Pompéu, Abaeté e Papagaios. Todas elas enviaram seus representantes para recebimento do documento, que celebraram essa importante parceria com o CBHSF.

A falta de tratamento do esgoto é um dos maiores problemas nas cidades contempladas, a exemplo de Abaeté. “Mas a situação vai melhorar porque esse plano caiu do céu; nós não teríamos condição de fazê-lo com recursos próprios”, afirmou Armando Greco Filho, prefeito da cidade.
“Identificamos a necessidade de apoiar porque entendemos a dificuldade que os municípios têm para captar recursos, além da falta de capacidade técnica para elaboração dos planos.”, afirmou o secretário do CBHSF, Maciel Oliveira. Além de Oliveira, a mesa da cerimônia foi composta pelo vice-presidente do colegiado, Wagner Soares Costa, o coordenador da Câmara Consultiva do Alto São Francisco, Marcio Tadeu Pedrosa, a diretora geral da agencia delegatária do Comitê, AGB Peixe Vivo, Célia Froes, e a coordenadora executiva da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos – Cobrape Ltda, empresa licitada para a elaboração dos documentos, Adriana Sales Cardoso.

Presente – As prefeituras contempladas afirmam que a ação do Comitê é o maior presente que qualquer gestor pode receber para poder gerar benefício para as cidades. “Tenham a certeza de que essa ação vão refletir diretamente na qualidade de vida dos moemenses e do rio. Garanto que os planos que recebemos são a maior obra que vou deixar para a minha cidade”, disse o prefeito da cidade de Moema, Julvan Rezende Araújo Lacerda, que recebeu o plano das mãos do presidente do CBHSF1 do Alto São Francisco e integrante do Comitê do São Francisco, Lessandro Gabriel da Costa.

A solenidade de entrega contou ainda com as presenças de representantes dos poderes públicos municipal e estadual, sociedade civil organizada, e de comitês de bacia, como o CBHSF2 – Pará (Regina Greco); o CBHSF4 – Entorno da Represa de Três Marias (Silvia Freedman); o CBHSF5 – Velhas (Ronald Guerra); CBHSF6 – Jequitaí e Pacuí (Sirléia Drummond); o CBHSF7 – Paracatu (Antônio Eustáquio Vieira) e CBHSF8 – Urucuia (Júlio Ayala).

Entenda o que é um Plano de Saneamento Básico: de acordo com a Lei de Saneamento Básico n.º 11.445/2007, todas as prefeituras são obrigadas a elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB. O Plano abrange um conjunto de serviços, dividido em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A regra geral é que os planos devem ser elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e depois aprovados em audiência pública, para que se tornem um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

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