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Montes Claros – Regulamentada implantação de projetos de loteamento em Montes Claros

Montes Claros – Regulamentada implantação de projetos de loteamento em Montes Claros

Montes Claros - Regulamentada implantação de projetos de loteamento em Montes Claros
Montes Claros – Regulamentada implantação de projetos de loteamento em Montes Claros

Conforme suas competências que incluem planejar, supervisionar, executar e acompanhar as atividades de disciplina, normatização, trânsito e transportes no município de Montes Claros, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito de Montes Claros (MCTrans) passa a analisar e emitir parecer necessários para aprovação de projetos de edificações que possam transformarem-se em polos geradores de tráfego.

Desta forma, a aprovação de projetos de abertura de vias e implantação de loteamentos, bem como para a localização, implantação e operação de equipamentos urbanos de grande porte deverá passar por análise da MCTrans, conforme a Portaria nº 001/2015, de 4 de março de 2015.

O documento que analisará os projetos, o Relatório de Impacto Sobre o Trânsito Urbano (RITU), será exigido para liberação dos alvarás de construção e de localização e deverão conter, dentre outros itens: a adequação e viabilidade de localização; oferta de estacionamento; condições de acesso de veículos e de pedestres; análise do impacto no trânsito e no transporte público; além da observância de outros preceitos legais.

Segundo a Portaria, os chamados polos geradores de tráfego são as atividades que, mediante a concentração da oferta de bens e serviços, geram elevado número de viagens com substanciais interferências no tráfego do entorno e necessidade de espaços para estacionamento, embarque e desembarque de passageiros ou carga e descarga, como academias de ginástica, clínicas médicas, boates, escolas, agências bancárias, indústrias, hotéis, bares, comércios, condomínios e templos religiosos. A Portaria nº 001/2015 está disponível para consulta na edição de 4 de março do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/index.php).

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