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Montes Claros – Operação Catagênese: PC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Montes Claros

Montes Claros - Operação Catagênese: PC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Montes Claros
Montes Claros – Operação Catagênese: PC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Montes Claros

Montes Claros – Operação Catagênese: PC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Montes Claros

A investigação ocorre simultaneamente em 19 municípios de Minas Gerais

 

A Justiça expediu 67 mandados, que estão sendo cumpridos em Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio,Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas,São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano. As ordens judiciais também têm como alvos postos de combustíveis e empresários.
A prefeitura de Montes Claros foi alvo de um mandado de busca e apreensão que estava sendo cumprido durante a operação Catagênese, que investiga fraudes na aquisição de combustíveis.

O Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Fazenda estimam que os prejuízos aos cofres públicos possam chegar a R$ 20 milhões.  As investigações começaram em 2013. Cerca de 500 servidores do MP, da Receita Estadual e da Polícia Civil participaram da operação.

Segundo o MPMG,  o grupo criminoso é formado por empresários proprietários de postos de combustíveis e os funcionários deles, além de agentes públicos municipais. Eles atuavam em todo Estado, de forma independente.

O objetivo da organização criminosa, de acordo com o MPMG, é o “desvio de recursos públicos de prefeituras, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais, resultando no enriquecimento ilícito à custa do patrimônio público”. As investigações foram iniciadas depois que os órgãos fiscalizadores perceberam que havia desproporcionalidade entre as despesas com combustíveis  e montante da arrecadação tributária anual.

Estão mobilizados 260 policiais civis, 100 servidores do MPE e 103 fiscais da Receita Estadual. Eles têm como alvo, além de prefeituras, postos de combustíveis e residências de empresários.

Desde dezembro de 2013, está sendo investigada a existência de organização criminosa atuante em todo o estado de Minas Gerais mediante diversas células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema, estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos, e, de outro, agentes públicos municipais.

Segundo as investigações, o objetivo principal desses grupos e dos agentes políticos é o desvio de recursos públicos de prefeituras, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais, resultando no enriquecimento ilícito às custas do patrimônio público.

Conforme apurado, grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.

De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.

Entre os indícios que deram origem às investigações incluem a elevada desproporcionalidade entre as despesas anuais com combustíveis por parte das prefeituras investigadas e o montante da arrecadação tributária anual.

Catagênese é uma das quatro fases da formação do petróleo. Nesta etapa ocorre o aumento da temperatura e da pressão e a quebra das moléculas de querogênio, resultando na geração de hidrocarbonetos líquidos e gás, formando a maior parte do petróleo.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
 
Operação Catagênese
A Prefeitura de Montes Claros recebeu com tranquilidade, hoje pela manhã, representantes do Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, encarregados de apurar suposta fraude envolvendo postos de combustíveis.
A investigação ocorre simultaneamente em 19 municípios de Minas Gerais. 
Recebidos pessoalmente pelo prefeito Ruy Muniz e pela Procuradora Marilda
Marlei Barbosa, os agentes do Estado tiveram livre acesso às instalações e documentos da Prefeitura, tendo o prefeito ressaltado o compromisso da administração com a transparência e tolerância zero com o errado.
A Administração Municipal assegura à população que as compras de combustíveis realizadas pela Prefeitura de Montes Claros no período de 2013 até 2015 foram feitas com absoluta regularidade e legalidade.
O prefeito Ruy Muniz parabeniza a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil pela operação, pois é missão destas instituições apurar e punir quaisquer irregularidades.
É preciso construir um Brasil melhor com boas práticas de gestão e tolerância zero com a corrupção.
É papel do gestor público colaborar com a Justiça e os órgãos de controle. É o que estamos fazendo em Montes Claros.
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