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Montes Claros – Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros

Montes Claros - Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros
Montes Claros – Violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros

A importância do debate público sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulher está na relevância de sua contribuição para a tomada de consciência crítica por parte da sociedade, sobretudo das mulheres em situação de violência doméstica, por entender que a agressão contra a mulher é um problema multicausal e se tornou um componente intrínseco à nossa cultura, pois na organização de nossa sociedade machista e patriarcal se encontra implícita uma norma cultural que valida a agressão contra as mulheres e a tolera como se fosse legítimo ao homem praticar agressões contra sua companheira, fazendo com que muitas mulheres passem a acreditar que mereçam a agressão devido ao papel que lhe é imposto durante o processo de socialização, por razões socioeconômicas ou outros fatores culturais.

A contribuição do movimento feminista foi decisiva no sentido de provocar a retirada da violência familiar do âmbito doméstico e o reconhecimento de que ela constitui uma ofensa intolerável para a dignidade dos seres humanos

Durante muitos anos a violência doméstica e familiar contra a mulher foi tratada no Brasil como assunto atinente à esfera privada e o poder público pouco fazia diante dessa realidade social. A convenção de Belém do Pará, ocorrida em 1994, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos representa um importante marco no sentido de reconhecer a situação de violência contra as mulheres na América e a necessidade de adoção de medidas pelos Estados- Partes direcionadas ao seu enfrentamento. De acordo com a convenção, da qual o Brasil é signatário “deve se entender como violência contra a mulher qualquer ação ou conduta baseada no gênero que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público como no privado”. A convenção, portanto, forneceu importante instrumento normativo para que a dicotomia entre esfera pública e privada pudesse ser superada, colocando-a como uma violação aos direitos humanos.

Com o advento da lei 11.340/2006, mais conhecida como “lei Maria da Penha”, o poder público brasileiro assume o papel de protagonista na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e traz para a esfera pública a discussão do problema.

A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Com a lei, surgiram as medidas protetivas de urgência que, entre outras medidas, determinam o afastamento do lar e a proibição de determinadas condutas por parte do agressor, tais como a aproximação da ofendida e de seus familiares e testemunhas, fixando um limite mínimo de distância entre eles e o agressor, além da proibição do contato do agressor, através de qualquer meio de comunicação.

No município de Montes Claros houve o registro de 10.799 casos de violência contra a mulher nos últimos quatro anos e as principais motivações estão relacionadas a atritos familiares e questões passionais havendo uma predominância da violência física e da violência psicológica.

Tabela 1- Quantitativo de registros de violência doméstica e familiar contra a mulher em Montes Claros/MG, segundo o tipo de violência, no período de 2011- 2014.

Tipificação2011201220132014Total GeralMédia%
Violência Física131614211212116151101277,5047,32
Violência Moral2335393212932,251,19
Violência Patrimonial9013411275411102,753,81
Violência Psicológica109513191010107344971124,2541,64
Violência Sexual142913147017,500,65
Outras Violências11459121582145,505,39
Total Geral253929392845247610799 100,00

Fonte: Armazém de Informações SIDS (Sistema Integrado de Defesa Social) / REDS (Registros de Eventos de Defesa Social) Minas Gerais.

Notas: Extração dos dados: 01/10/2014 e 09/01/2015. Incluem registros de ocorrências realizadas pela PM, PC e CBM.

Por Ederson da Cruz Pereira – Ten Cel da Polícia Militar de Minas Gerais

Ederson da Cruz Pereira - Ten Cel  da Polícia Militar de Minas Gerais, Sociólogo, Pós Graduado em Criminologia, Pós Graduado em Segurança Pública, Pós Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública e Mestre em Desenvolvimento Social.
Ederson da Cruz Pereira – Ten Cel da Polícia Militar de Minas Gerais, Sociólogo, Pós Graduado em Criminologia, Pós Graduado em Segurança Pública, Pós Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública e Mestre em Desenvolvimento Social.
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