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Coluna – Por que sou contra o impeachment

Sucedem-se em nosso país os casos de escândalos. Aumentam-se os tributos, o preço da energia, do combustível, da cesta básica. A inflação parece sair do controle. A economia encontra-se em frangalhos. Enfim, reconhecidamente passamos por momentos de turbulência de variadas vertentes.

Em diversas cidades da nação emergem legítimas manifestações coletivas. As pessoas estão dispostas a ir às ruas, uma vez mais, a fim de protestarem em favor de ecléticos motivos: Reforma política, redução da carga tributária, combate à corrupção e à impunidade, transparência no trato da coisa pública, fim do patrulhamento ideológico e do loteamento de instituições, mais educação, mais saúde e segurança, melhor transporte e moradia.

Tudo leva a crer que milhões de pessoas, em todas as regiões desse Brasil continental, cobrarão o impeachment da Presidente eleita Dilma Rousseff. Mas essa é a melhor saída? Representa o melhor para o nosso país e para o povo brasileiro? Creio definitivamente que NÃO! Ao menos neste momento! Antes de lançar aqui as minhas razões, sem predileções partidárias de qualquer natureza, entendo ser prudente discorrermos rapidamente sobre o processo de impeachment.

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa impedimento ou impugnação. Em regra, o processo é instaurado contra altas autoridades governamentais, acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Assim, afirmar que ocorreu impeachment do Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo suas funções.

O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50. É um processo longo e para que ocorra devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação, a defesa e o julgamento. A Constituição nada diz sobre impeachment, mas no caso do Presidente da República, descreve, no artigo 85, os crimes de responsabilidade do chefe do Poder Executivo Federal, isto é, aqueles que atentam contra a Constituição Federal, passíveis de dar início ao processo de impedimento.

A canadense Kathryn Hochstetler, da Universidade de Waterloo, examinou as tentativas de interrupção do mandato de presidentes eleitos na América do Sul, após a redemocratização nas décadas de 70 e 80. Entre 1978 e 2007, 40% dos mandatários latino-americanos sofreram tentativas de impeachment, tendo como pré-requisitos crise econômica, indícios de irregularidades e manifestações de rua. “Até 2003, dezesseis presidentes enfrentaram tentativas de impeachment e nove deixaram o governo antes do fim do mandato”, afirmou recentemente o ex-ministro Maílson da Nóbrega. De fato, em apenas uma hipótese o impeachment se concretizou: Cuida-se do processo do brasileiro Fernando Collor, ocorrido em 29 de dezembro de 1992, ocasião em que o então Presidente foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI para investigar as acusações de corrupção em seu governo. Os demais não tiveram êxito por uma série de motivos. Fernando Collor foi novamente eleito Senador da República pelo Estado do Alagoas.

Assim, seja por conta de se cuidar de uma discussão prematura e temerária para a nação; seja por que acabamos de realizar eleições presidenciais, onde a maioria do povo brasileiro optou pela continuidade do atual governo; seja por que os atuais problemas não são exclusividade do Brasil, mas de toda a América Latina, carente da confiança dos investidores; ou ainda pelo fato de que quem assumiria seria o PMDB, base de sustentação dos atuais detentores do poder; ou mesmo em razão de que o segundo mandato apenas começou, eu não apoio a ideia de impeachment. Espero, isto sim, que as manifestações sejam no sentido de determinar a correção de erros, de exigir o respeito às leis e à Constituição, da imprescindível reforma política, de tolerância com a divergência no pensar, de menos engodo e bravatas, de respeito às instituições democráticas e pelo fim da desgraça da corrupção.

Vale registrar, ainda, que nem mesmo os líderes do PSDB, principal partido de oposição, encontram no impeachment a solução para a crise política instalada no Brasil. Na avaliação conjunta dos “caciques”, um processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff traria um transtorno enorme ao país e à democracia.

Outro ponto que merece profunda reflexão: De acordo com a nossa legislação, a ordem de sucessão, em caso de afastamento da Presidente Dilma Rousseff, se daria na seguinte sequência: Em primeiro lugar, assumiria o vice-presidente da República (Michel Temer, do PMDB); caso ele não possa, viria o presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha, do PMDB); na sequência de impedimentos, viria o presidente do Senado Federal (Renan Calheiros, também do PMDB) e, por último, o presidente do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowski).

Portanto, em caso de um impeachment, o novo presidente do Brasil seria Michel Temer, como dito do PMDB. A situação só “mudaria” se o vice-presidente também fosse alvo de impeachment, em que o PMDB também assumiria. Nesse caso extremo, se a presidente e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, deverá ser convocada uma nova eleição. Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo federal, presidido, em ambas as casas, pelo PMDB, sustentáculo de todo o cenário político atual.

E aí, o que você quer? Seis ou meia dúzia? Nas democracias, o momento de alternância de poder somente pode advir das urnas! Da vontade do povo! Do voto livre, direto, secreto, com valor igual para todos! O contrário é golpe! O melhor mesmo, ó povo brasileiro, é aprender a votar! Passadas as eleições, não adiante chorar pelo leite derramado!

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

Dr. Marcelo Freitas
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