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Educação – Justiça suspende teto de reajuste das mensalidades para o Fies

Instituições de todo o País ganharam decisão liminar na Justiça que suspende o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades de cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Educação - Justiça suspende teto de reajuste das mensalidades para o Fies
Educação – Justiça suspende teto de reajuste das mensalidades para o Fies

A partir deste ano, o Ministério da Educação estipulou esse índice para a renovação de contratos, ou para os pedidos feitos a partir deste ano. A decisão, obtida na última segunda-feira (9), vale para as mantenedoras filiadas à Fenep (federação de escolas particulares).

Segundo a presidente da entidade, Amábile Pacios, a medida atinge cerca de 1.500 instituições de ensino superior, espalhadas por 19 Estados. “No fundo, isso vai acabar se estendendo para todo mundo, porque as outras vão pedir isonomia da decisão”, avalia. O MEC pode recorrer.

Recentemente, uma instituição de Rondônia e o sindicato de mantenedoras de instituições de ensino de Alagoas receberam decisões favoráveis na Justiça. Além dessa ação, a Fenep é autora é de outro questionamento, para derrubar todas as novas regras do Fies -como a redução do fluxo de pagamentos e exigência de desempenho mínimo no Fies.

Na decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura pondera que as instituições divulgaram os novos encargos educacionais em novembro do ano passado, mas as alterações no programa ocorreram apenas no início do ano.

“Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores”, disse.

Da Folhapress

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