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Norte de Minas – 4 dos 6 deputados do Norte de Minas respondem ações de improbidade administrativa

Norte de Minas – 4 dos 6 deputados do Norte de Minas respondem ações de improbidade administrativa

Da esquerda para a direita: Raquel Muniz, Paulo Guedes, Tadeuzinho e Gil Pereira
Da esquerda para a direita: Raquel Muniz, Paulo Guedes, Tadeuzinho e Gil Pereira

Mais da metade dos deputados nativos do Norte de Minas, eleitos em 2014, respondem a ações de improbidade, sinônimo de corrupção. O levantamento inclui apenas as ações que tramitam perante a Comarca de Montes Claros.

O dado revela que o governador Fernando Pimental (PT) tem dedo podre para a escolha de secretários de Estado. Os dois parlamentares que escolheu para representar a região no primeiro escalão do governo estariam envolvidos em casos de corrupção.

A deputada federal Raquel Muniz (PSC) e seu marido, o prefeito de Montes Claros Ruy Muniz, são acusados de causar danos aos cofres públicos de mais de R$ 603 mil. A Ação Civil Pública nº. 0131195-87.2010.8.13.0433 tramita perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros.

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O campeão dos prejuízos aos cofres públicos seria o deputado estadual Luiz Tadeu Martins Leite (PMDB), atual secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, de acordo com o processo nº 0126278-25.2010.8.13.0433, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

Tadeuzinho, juntamente com o seu pai, o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB) e o ex-vereador Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (PTC), são acusados de darem prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1,2 milhão. Tadeu Leite foragiu para os Estados Unidos da América (EUA) e chegou a ser procurado pela Interpol. Depois teve revogada a ordem de prisão expedida contra ele.

O valor do prejuízo aos cofres públicos estimado pelo Ministério Público de Minas Gerais na Ação de Improbidade Administrativa nº. 1229436-44.2004.8.13.0433, ajuizada contra o deputado estadual Gil Pereira (PP) é de meio milhão de reais.  A ação já foi julgada procedente, em 2012. Atualmente encontra-se em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Nela, Gil Pereira foi condenado por ato de improbidade administrativa, juntamente com o ex-prefeito de Juramento Jânio Lima Borges e Gilberto Couto. Eles teriam utilizado evento institucional da Prefeitura de Juramento, em que foi realizada a doação, através de sorteio, de 234 lotes a pessoas carentes do município, com objetivo de propaganda eleitoral em favor do parlamentar.

Outro parlamentar norte-mineiro condenado por improbidade é o deputado estadual Paulo Guedes (PT), atual secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (SEDINOR). De acordo com o processo nº 1107973-83.2004.8.13.0433 ele teria usado recursos da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS) em benefício próprio enquanto era presidente da entidade.

Paulo Guedes (PT), que em outubro de 2014, foi eleito o deputado estadual mais bem votado de Minas Gerais com 164.831 votos, foi condenado por improbidade administrativa pela juíza Rosana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

De acordo com a sentença, publicada nesta sexta-feira (20), no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo Guedes aproveitou o cargo de presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS), em 2001, para utilizar “bens pertencentes à indigitada associação, bem como os serviços prestados pelo segundo requerido, enquanto funcionário da entidade, para fins particulares”.

Na ocasião, segundo a sentença, os recursos da AVAMS foram utilizados “especialmente para confecção de matérias para o Jornal Vale do Sol”, administrado por Paulo Guedes.

Guedes foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração que ele recebia enquanto vereador à época dos atos, na cidade de Manga, no Norte de Minas. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e fica proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais no período de 10 anos. Paulo Guedes ainda pode recorrer da decisão.

Procurado, inicialmente a assessoria de Guedes informou que falaria do assunto em uma entrevista coletiva, mas posteriormente a coletiva foi cancelada e o deputado se pronunciou através de nota.

Pela nota, a assessoria de imprensa afirmou que ele ainda não foi notificado oficialmente da sentença. A nota diz ainda que Paulo Guedes “irá recorrer da decisão e se pronunciará nos autos do processo e que confia na justiça e na certeza de que esse erro será devidamente esclarecido”.

A sentença condenou ainda Renato Lopes Santos de Carvalho, funcionário da AVAMS na época dos fatos. Ele teria participado dos mesmos atos praticados por Paulo Guedes. Santos terá de pagar multa no valor de cinco vezes a remuneração recebida por ele no período em que era funcionário da AVAMS, além de ficar proibido contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais no período de cinco anos.

Por telefone, Renato Lopes Santos de Carvalho também afirmou que não foi notificado oficialmente da decisão. Segundo ele, assim que for notificado irá recorrer.

Conforme a consulta realizada no sítio do TJMG na Internet, os deputados estaduais Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT) não respondem a ações de improbidade.

Por Fábio Oliva

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