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Montes Claros – Vereador quer proibir a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos

Montes Claros – Vereador quer proibir a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos

Montes Claros - Vereador quer proibir a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 16 anos
Montes Claros – Vereador quer proibir a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 16 anos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Montes Claros Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Neves (PROS) proibindo a comercialização de bebida alcoólica aos menores de 18 anos nos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza. Como exemplo: em bares, clubes, hotéis e similares, lojas de conveniência, condomínios, ou eventos de caráter beneficente, mesmo os de entrada gratuita e particulares.

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Pelo projeto, os estabelecimentos que forem autuados por venda de bebidas alcoólicas e substâncias proibidas aos jovens desta idade, ou inferior a ela, estarão sujeitos ao pagamento de multas: 100 UREF – MC (Unidade De Referencial Fiscal De Montes Claros) para quer flagrado pela primeira vez. Nos casos de reincidência, será aplicada multa de 200 UREF – MC (Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros), interdição e cassação do alvará de funcionamento.

O projeto prevê também que os estabelecimentos comerciais, em especial bares e similares devem fixar cartazes em locais visíveis. O referido projeto está sendo analisado pelas comissões de vereadores, após os pareceres deve ser colocado em votação no plenário da casa. Após aprovação e publicação está previsto o prazo de até 60 dias a lei ser regulamentada.

“Observo que a cada dia os jovens têm o contato com as bebidas alcoólicas de forma mais precoce. Quando chegam à idade já estão viciados, ocasionando os mais diversos problemas sociais e econômicos. Sem falar que muitas das vezes a bebida alcoólica é a porta de entrada para o consumo de outras drogas ilícitas. A sociedade não pode fechar os olhos diante desta situação. Temos que tomar providências urgentes para tentar pelo menos amenizar o problema”, justifica Fábio Neves.

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