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Web TV – Assista na íntegra como foi a coletiva de imprensa da PF sobre o fraude ao seguro DPVAT

Web TV – Assista na íntegra como foi a coletiva de imprensa da PF sobre o fraude ao seguro DPVAT

Integrantes da organização agiam dentro da seguradora Líder dos Seguros DPVAT, fraudando a concessão de benefícios.

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de hoje (13), a Operação Tempo de Despertar[i], para desmantelar uma organização criminosa, composta por uma extensa rede integrada de servidores públicos, policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, agenciadores de seguros e outras pessoais, responsáveis por reiteradas fraudes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, causados por veículos automotores de via terrestre, o conhecido seguro DPVAT.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta tarde, a Polícia Federal confirmou que 40 pessoas foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 15 empresários.

De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas; as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes; a seguradora pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes; a seguradora concedia o DVPAT mesmo depois da Justiça ter negado o pedido, por verificar indício de fraude; o pagamento era feito sem que houvesse um parecer médico que comprovasse as lesões sofridas ou laudo médico do IML, em casos de morte; o seguro era concedido mesmo em casos que não envolviam acidentes de trânsito.

De acordo com a PF e o MP, os grupos eram beneficiados por informações privilegiadas, já que tinham acesso às listas de pacientes que davam entrada em hospitais, e podiam contar com a participação de policiais que repassavam os dados de possíveis vítimas e confeccionavam boletins de ocorrência falsos. A partir disto, os profissionais de saúde emitiam laudos falsos, os advogados acionavam a Justiça e o benefício era concedido. O processo era acompanhado por pessoas diretamente ligadas à seguradora Líder e por empresários. O dinheiro arrecadado era distribuído entre todos os envolvidos.

Cerca de 220 policiais federais dos estados de Goiás, Espírito Santo, Bahia, Brasília e Minas Gerais estão dando cumprimento simultâneo a 229 mandados judiciais, sendo 41 mandados de prisão, 07 conduções coercitivas e 61 mandados de busca e apreensão, 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestro de bens, 57 afastamentos de sigilo bancário.

A operação ocorreu nas cidades de Almenara, Bocaiuva, Brasília de Minas, Capelinha, Capitão Eneas, Coração de Jesus, Corinto, Cristália, Curvelo, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Janaúba, Januária, Japonvar, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lontra, Manga, Minas Novas, Mirabela, Monte Azul, Paracatu, Pirapora, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, Sete Lagoas, Taiobeiras, Turmalina, Várzea da Palma, Rio de Janeiro, Guanambi e Urandi, envolvendo os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.

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Foi identificado pelos investigadores que o grupo criminoso se utilizava de variadas maneiras para fraudar o seguro DPVAT, dentre as quais: 1) ajuizamento de ações judiciais por escritórios de advocacia sem conhecimento e autorização da parte autora, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas; 2) O ajuizamento de ações, de forma simultânea, em comarcas distintas, sem relação com o local da causa, quando os autores sequer tinham conhecimento do ajuizamento de ação em seu nome; 3) O pagamento de indenizações pela seguradora , em valores expressivos, antes da homologação do acordo e diretamente aos advogados da parte autora; 4)  O pagamento de indenizações pela seguradora, em valores expressivos, mesmo depois de ter sido negada a homologação por um juiz, diante da constatação de veementes indícios de fraude; 5) A formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial que atestasse que o segurado realmente tivesse sofrido o acidente ou o dano; 6) A formalização de acordo para pagamento à parte autora mesmo não havendo laudo pericial do IML, conforme exigência de lei; 7) Pagamento de indenizações pela seguradora , em valores muito altos, mesmo quando o alegado sinistro não decorreu de acidentes de trânsito; 8) Pagamento de indenizações pela seguradora com base em boletins de ocorrência policial falsificados por agentes policiais corrompidos ; 9) Pagamento de indenizações pela seguradora  com base em laudos periciais médicos falsificados, em que se fazia constar que a situação do acidentado era ainda muito  mais grave; 11) pagamento de indenizações pela seguradora com base em laudos periciais de fisioterapeutas com conteúdo falsificado, agravando-se artificialmente a real situação do acidentado.

No meio de diversos papeis de seguro fraudados, os investigadores encontraram documentos que compravam pagamento do seguro DPVAT, para pessoa que teria se utilizado de uma ocorrência de maus tratos domésticos relativos à Lei Maria da Penha.

As fraudes, até o momento, podem atingir o montante de 28 milhões de Reais.

Historico –

Os policiais federais constataram que, nos últimos anos, grande quantidades de operações haviam sido deflagradas por todo o Brasil com o objetivo de coibir as fraudes contra o seguro DPVAT, Algumas: Operação DPVAT, pela Polícia Militar do Maranhão, Operação Prêmio, Polícia Civil do estado do Ceará, Operação Assepsia, Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro e Operação DPVAT seguro, da Polícia Civil do estado de Sergipe, já davam conta de que a atividade criminosa podia ser sustentada com um grupo organizado e com ramificações em diversas áreas da administração pública, envolvimento de policiais, empresários e empresas de seguro, além de número expressivo de advogados. Somente em uma operação da Polícia Federal, realizada em 2012, foi possível constatar fraudes da ordem de 30 milhões de Reais. De posse dessas informações, os policiais federais intensificaram as investigações para identificar os cabeças do esquema, que, pela sua natureza, deveriam se encontrar no interior da seguradora responsável pela gestão do seguro DPVAT. 

Cooperação

A investigação, que é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o Ministério Público, Corregedoria da Polícia Civil e Polícia Militar de Minas Gerais.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

[i]  O nome da operação corresponde a um clamor social, feito pela PF, para que a população acorde para as fraudes e crimes que são cometidos contra a coletividade. Uma sociedade consciente de seus direitos e que reivindica uma ação correta do homem público está apta a ajudar as autoridades a tornar o País um lugar melhor.

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