Inicio » Economia » Senado aprova PEC do Comércio Eletrônico e promulgação será nesta quinta

Senado aprova PEC do Comércio Eletrônico e promulgação será nesta quinta

Senado aprova PEC do Comércio Eletrônico e promulgação será nesta quinta

Renan Calheiros marcou sessão de promulgação da matéria para esta quinta-feira
Renan Calheiros marcou sessão de promulgação da matéria para esta quinta-feira

O Senado aprovou nessa quarta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone. Os senadores mantiveram integralmente o texto aprovado pela Câmara. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, marcou sessão de promulgação da matéria para esta quinta-feira (16).

PUBLICIDADE

///////////////////////////

.
O texto estabelece que os estados de destino da mercadoria, ou serviço adquirido, terão direito a uma parte maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem mercadorias, como os do Nordeste. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos articuladores para que a matéria fosse votada e comemorou a aprovação do texto, que deverá trazer ganhos para o seu estado. Segundo ele, este comércio cresce a cada dia, e a expectativa é de que tenha chegado a R$ 35 bilhões em 2014. “No estado da Bahia, se isso já estivesse vigorando, nós teríamos um acréscimo de 100 milhões de reais na arrecadação com aquele fator de 20%”, apontou o senador.
Além da questão da arrecadação, Pinheiro também ressalta outros ganhos que a PEC pode trazer. “Há uma coisa importante, que é a possibilidade de estímulo para que na nossa região empresas possam se instalar, montar seu centro de distribuição, sua estrutura logística e a unidade de call center para recepcionar todos os pedidos, e abrindo para que isso possa ser feito no interior dos nossos estados, o que potencializa os negócios, cria oportunidades e ao mesmo tempo acaba com uma verdadeira fraude. Nós estamos sabendo cada vez mais que a venda aparentemente presencial se configura como venda eletrônica”, afirmou.
A PEC prevê ainda que o imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual será partilhado entre os estados de origem e de destino, na seguinte proporção: em 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o de origem; em 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria.
O texto original previa que as mudanças começariam a valer a partir de 2015, com divisão de 20% para o destino e 80% para a origem. Mas, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) explicou que, como a PEC foi aprovada já em 2015, ela só poderá valer para o ano que vem. “Ela valerá para 2016, porque há o princípio da anualidade, que prevê que mudanças em impostos só podem vigorar um ano depois de aprovadas”, explicou.

PUBLICIDADE

///////////////////////////

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).