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Norte de Minas – AMAMS orienta prefeitos a assinar convênios do transporte escolar

Norte de Minas – AMAMS orienta prefeitos a assinar convênios do transporte escolar

Norte de Minas - AMAMS orienta prefeitos a assinar convênios do transporte escolar
Norte de Minas – AMAMS orienta prefeitos a assinar convênios do transporte escolar

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas conclamou os colegas prefeitos do Norte de Minas em assinar os novos convênios para repasse dos recursos para apoio à manutenção do Programa de Transporte Escolar. O período de assinatura teve início nessa terça-feira e se estenderá até a próxima quinta-feira 30/04, na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE), de 9 às 18 horas, na Cidade Administrativa/Edifício Minas, no 11º andar, salas 6 e 7.

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O presidente César Emílio reafirma a posição da AMAMS em assinar  os referidos convênios, para que seja viabilizado o inicio das transferências dos recursos financeiros, e ao mesmo tempo manter a  mobilização e a negociação com o Governo do Estado visando o aumento do valor dos recursos do transporte escolar ou outros procedimentos que possam contribuir com a melhoria das transferências dos recursos repassados aos municípios da região.

No último dia 17 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Resolução SEE nº 2.769/2015, autorizando a celebração dos convênios de transporte escolar entre a SEE e os municípios, no exercício de 2015.

De acordo com o que estabelece a Resolução, os convênios para repasse de recursos para apoio à manutenção do programa de transporte escolar mantidos pelos municípios terão como base o mesmo valor do exercício de 2014, até que sejam realizadas as reuniões regionalizadas com as Associações Microrregionais de Municípios, com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), para que sejam discutidos os critérios de redistribuição de recursos estaduais que são transferidos às prefeituras mineiras.

Os ajustes decorrentes das reuniões realizadas com os municípios serão realizados por meio de aditamento aos convênios firmados no segundo semestre de 2015,considerando que não seria possível aguardarmos a realização das reuniões para iniciarmos a transferência de recursos para as prefeituras em 2015, tendo em vista que diversos municípios já estão em dificuldades de manter o transporte escolar em funcionamento sem receber recursos desta Secretaria, haja vista que o ano letivo se iniciou em fevereiro de 2015.

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