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Montes Claros – Comércio de Montes Claros terá que fazer substituição de sacolas plásticas

Em cumprimento ao Decreto Nº 2.737, de 28 de julho de 2010, e em conformidade com a Lei nº 4.234, de junho do mesmo ano, a Prefeitura de Montes Claros começará a partir do próximo dia 9 a exigir que supermercados, padarias e comércio em geral façam a substituição definitiva das sacolas e sacos plásticos por materiais ecologicamente corretos. Deverá ser afixado em local de fácil visibilidade, principalmente nos caixas dos estabelecimentos, aviso informando aos consumidores da existência de sacolas e sacos ecológicos ou caixas de papelão para o transporte das mercadorias.

Montes Claros - Comércio de Montes Claros terá que fazer substituição de sacolas plásticas
Montes Claros – Comércio de Montes Claros terá que fazer substituição de sacolas plásticas

O estabelecimento que não cumprir as determinações será notificado e terá trinta dias para adequar-se à norma da Lei. Na segunda notificação, o estabelecimento pagará multa, de acordo com determinação do Decreto. Se pela terceira vez for notificado, o estabelecimento será interditado. E no caso de mais uma notificação, o alvará de funcionamento será cassado.

A disponibilização das sacolas poderá ser feita de forma gratuita, ou não, cabendo esta definição ao estabelecimento comercial. Esta é uma ação que visa a proteção do meio ambiente. É mais um passo para uma sociedade ecologicamente correta e ambientalmente legal.

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