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MG – 200 cidades de Minas Gerias ainda não firmaram convênio de transporte escolar

Passados praticamente metade do ano letivo de 2015, 202 cidades de Minas, ou seja, 23% dos municípios, ainda não têm direito a receber os recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar.
MG - 200 cidades de Minas Gerias ainda não firmaram convênio de transporte escolar
MG – 200 cidades de Minas Gerias ainda não firmaram convênio de transporte escolar

O problema ocorre devido a falta da assinatura do convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para receber o apoio financeiro para transportar os alunos da rede estadual de ensino. O acordo já foi firmado com 651 prefeituras, 77% das cidades mineiras. Dos municípios que já assinaram o convênio, 264 já receberam a primeira parcela do recurso, o que representa um investimento de cerca de R$ 35 milhões.

Entre os dias 28 e 30 de abril, a Secretaria de Estado de Educação chegou a montar um plantão com o objetivo de agilizar a assinatura dos convênios referentes ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. No período, 525 prefeitos mineiros compareceram à sede da Secretaria na Cidade Administrativa.
Segundo a SEE, a responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte.
Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado. De acordo com a resolução, os valores podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$ 100 e R$ 300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$ 300 mil.
Investimento
Conforme a Secretaria de Estado de Educação, o valor total firmado nos convênios a ser repassado aos municípios será, a princípio, o mesmo do ano passado, de R$ 221 milhões, mas as prefeituras poderão receber aditivos, a partir no segundo semestre deste ano.
A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, será discutida em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro.
Agência Minas

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