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MG – Justiça de Minas Gerais barra novos presos em cadeias superlotadas

Diante do caos carcerário em Minas Gerais, a Justiça se viu obrigada a intensificar ações que visam colocar o mínimo de ordem no sistema. Nos últimos dois anos e meio, 34 liminares restritivas foram expedidas pelos tribunais, metade delas somente nos quatro primeiros meses deste ano.

MG - Justiça de Minas Gerais barra novos presos em cadeias superlotadas
MG – Justiça de Minas Gerais barra novos presos em cadeias superlotadas

A superlotação de presídios e penitenciárias – alguns abrigam até três vezes a capacidade máxima de detentos – motivaram Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e administrações municipais a pedir socorro ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Judiciário decretou interdições totais ou parciais das unidades, impediu a chegada de novos detentos, proibiu o encarceramento de condenados de outras cidades, obrigou a remoção dos excedentes, dentre outras intervenções. A maioria dos processos ainda está em fase de tramitação. Algumas ações estipulam prazos e preveem multa ao Estado.

Crítico
A situação é mais delicada na região metropolitana da capital. Dos 33 presídios na Grande BH, nada menos que 13 estão com algum tipo de impedimento judicial. É o caso do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, que demandou, na segunda-feira, uma minuciosa operação policial para recuperar uma arma perdida por um agente, conforme o Hoje em Dia mostrou.

No local, 1.175 pessoas estão atrás das grades. Porém, a capacidade da unidade é para 404. O excesso em 190% na lotação motivou uma ação civil pública. A decisão liminar proferida pelo TJMG impede a unidade de receber o dobro da capacidade (808). O excedente deveria ser transferido, sob pena de multa, mas a situação no espaço não foi resolvida.

A lista de impedimentos na região metropolitana ainda inclui o Ceresp Gameleira (em BH), penitenciárias Nelson Hungria (Contagem) e Jason Alves Albergaria (São Joaquim de Bicas), presídios Dutra Ladeira e José Maria Alkimin (ambos em Ribeirão das Neves), dentre outros.

Inferior
No Sul de Minas, seis presídios estão na mesma situação: Baependi, Lavras, Ouro Fino, Passos, Poços de Caldas e Pouso Alegre. Neste último, a capacidade é de 302 condenados, mas 795 homens estão presos – uma superlotação de 163%.

Estrutura ficou aquém do aumento da população carcerária

As interdições e impedimentos judiciais nos presídios resultam de vistorias mensais realizadas por representantes do Ministério Público, OAB, pastorais carcerárias e até da sociedade civil. Além das 17 ações em tramitação de janeiro a maio, outras 14 foram abertas ano passado e três em 2013.

À frente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, Anderson Marques reforça que o sistema carcerário mineiro está esgotado. O advogado destaca que praticamente todos impedimentos decretados pela Justiça foram motivados pela superlotação nas unidades. Para ele, os números são preocupantes e lançam novos alertas.

“São raras as interdições de cadeias e presídios por questões de insalubridade ou estrutura precária. A análise leva em conta, na maioria dos casos, a capacidade da unidade e a lotação atual”, afirma. Segundo ele, os dados reforçam a necessidade urgente de se repensar o sistema.

Marques diz que “não dá para prender mais” e sugere mutirões para desafogar os detentos provisórios, aumento do uso de tornozeleiras e aplicação de medidas cautelares. O representante da OAB também acredita que uma solução seria a criação de uma secretaria estadual de administração prisional.

In loco
O desembargador José Antônio Braga, do programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça, destaca que as medidas tomadas só foram possíveis graças às vistorias realizadas. “Com essas ações, o Judiciário toma conhecimento da superlotação, de problemas relacionados à alimentação, banho de sol e até saídas para atendimentos médicos e odontológi-cos”, explica.

Braga engrossa o coro de que o sistema prisional de Minas Gerais está defasado. “O aumento da população carcerária não foi acompanhado por uma ampliação nas acomodações. O número de celas e presídios continua o mesmo. Não houve uma evolução, o que favorece a dificuldade de vagas”, diz.

Ainda de acordo com o desembargador, as prisões provisórias não seriam o motivador para a superlotação no Estado. “Muitos desses presos cometeram novos delitos, ou seja, já faziam parte do sistema prisional e, na verdade, respondem por novos crimes, não podendo ser considerados provisórios”.

Silêncio
A reportagem solicitou à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) uma fonte para falar sobre o assunto. Mas, em nota, a assessoria informou que não comentaria interdições judiciais de presídios, cabendo à secretaria apenas cumprir as decisões.

Conforme a Seds, várias providências, que variam de acordo com cada situação, têm sido tomadas e que remanejamentos fazem parte da rotina no sistema. Possíveis locais que poderiam ser adaptados ainda estão em avaliação de custo benefício.

Em pouco mais de dois anos, 34 liminares foram expedidas, 17 delas apenas em 2015

 Atualmente, o total de detentos em Minas chega a 58.603 – porém há só 32 mil vagas no sistema prisional

O déficit de vagas tem se transformado em uma bola de neve, prejudicando os trabalhos das polícias Civil e Militar

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