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Mulher que viveu relação extraconjugal por 40 anos receberá pensão alimentícia

A justiça do Rio Grande do Norte deferiu uma decisão inédita no estado para uma mulher que viveu em uma relação extraconjugal por 40 anos, concedendo o direito a pensão alimentícia. Ela começará a receber 20% dos vencimentos do homem, com o qual formou família, a partir do mês de maio. A decisão deve encorajar outras mulheres que vivem em situações semelhantes a garantirem seus direitos.

Mulher que viveu relação extraconjugal por 40 anos receberá pensão alimentícia
Mulher que viveu relação extraconjugal por 40 anos receberá pensão alimentícia

O casal viveu juntos por quatro décadas, de forma paralela e pública, e formaram uma família com cinco filhos, sendo quatro biológicos e um adotado. Porém, a mulher era proibida de trabalhar, por causa dos ciúmes do amante.

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O homem deixou de frequentar a casa da mulher quando ficou impossibilitado devido a uma doença, um dos filhos ficou gerenciando rendas e bem do pai, ele se recusou a passar nenhum valor para a mãe. A mulher começou a passar por dificuldades financeiras, já que dependia do dinheiro do amante.

Para garantir seu sustento e pagar a faculdade particular da filha, ela entrou com uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual dava o direito de pensão a uma mulher, em situações similares à dela. Movida pelo senso de justiça, ela procurou o advogado natalense, Eudes José Pinheiro. “Decidi ficar com a causa dela, pois para mim ali estava colocado a necessidade de desconstruir a forma grotesca como são tratados os direitos inerentes à família paralela. Entendo perfeitamente que não é uma defesa pela poligamia, mas a defesa da monogamia dentro das configurações atuais da família moderna”, defendeu o advogado Eudes Pinheiro.

A entrada do pedido de pensão foi negado pela primeira vez em 2014. “Comecei a trabalhar no caso de dela, pois entendia que a mesma tinha todos os elementos favoráveis ao arbitramento da pensão. Para se ter ideia, antes de conhecer o amante, ela tinha uma pousada na cidade e foi uma das primeiras motoristas de táxi da capital. Quando começou o relacionamento extraconjugal, o homem a proibiu de trabalhar, o que a deixou numa situação de extrema dependência econômica”, detalhou o advogado Eudes Pinheiro.

Após a negativa, o advogado entrou com uma apelação civil e o direito da pensão alimentícia foi concedida para ela, no dia 14 de abril. Na decisão, a juíza Berenice Capuxú deixou claro que a autora teve o seu direito garantido devido à existência de uma entidade familiar duradoura, na qual o homem era o provedor do sustento da família. “Esta decisão da Justiça potiguar é um grande avanço. A atitude dela na luta por seus direitos é um exercício de cidadania que deve inspirar outras mulheres, que ao invés de procurarem seus direitos, ainda tentam fazer acordos com muitos homens, que muitas das vezes não salvaguardam os direitos advindos de tais relações familiares duradouras”, salientou o advogado Eudes Pinheiro.

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