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Coluna – Senhor Deus dos desgraçãdos, ajude-nos abolir a escravidão contemporãnea da OAB

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921).

Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Foi através da Lei Áurea, (Lei Imperial n.º 3.353 sancionada pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, que aboliu a exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, embora, na prática, ainda hoje, se depara em nosso país, certas formas de escravidão contemporânea como é o caso do cassino e/ou caça-níqueis Exame da OAB que há  vinte anos vem se aproveitando da inoperância e (ir) responsabilidade do Ministério da Educação e da fraqueza da Presidenta da República Dilma Rousseff e da omissão do Congresso Nacional,  para impor essa excrescência, calibrado estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa,  triturando sonhos e diplomas gerando fome, desemprego e doenças psicossociais. Uma chaga social que envergonha o país.

Deveria ter sido um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito pertencente a todos os humanos. A privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos.

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC),jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Ensina-nos Paul Smith: “cada pessoa é importante da mesma forma, cada pessoa tem direito igual ao respeito por ser pessoa. Afirma que o ideal de uma sociedade igualitária será garantir oportunidades iguais a todos sem DISTINÇÃO. Mas OAB usurpando papel do Congresso Nacional, isentou do seu exame caça-níqueis os bacharéis em direito  oriundos da Magistratura, do Ministério Público e de Portugal. E com essas tenebrosas transações  ainda dizem que tal excrescência  é Constitucional?

Assim como no passado a elite não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos  ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais , o terror e o medo,  manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão?  O fim do Exame da OAB será um desastre para advocacia?

O título deste Artigo,  faz parte  de um dos mais conhecidos poemas da literatura brasileira, O navio Negreiros, Senhor Deus dos desgraçados,  trata-se de um  lindo poema de autoria do poeta  Antônio Frederico de Castro Alves, considerado o maior poeta do romantismo brasileiro, meu saudoso  conterrâneo, conseguiu, com o seu Navio Negreiro, colocar em poema a dor de Deus.

A história confirma que chorava em versos a sorte de milhões de escravos que, arrancados de sua pátria, seguiam feitos cães amontoados uns aos outros, para um inferno humano.

Quando o navio zarpava e mais tarde enfrentava tempestade e/ou ficava à deriva  o comandante,ordenava que os negros moribundos ou mortos fossem, pasme,  lançados ao mar, tudo isso como alternativa para reduzir o peso da embarcação. Com esse macabro procedimento, o mar acabava se tornando a única saída dos negros para a luz, antes de chegarem aos destinatários do comércio.

Mas a história se repete. Fato semelhante vem ocorrendo nos dias de hoje com milhares de escravos da OAB, (bacharéis em direito) (advogados), desempregados, negativos junto ao Fies, Serasa, jogados ao banimento, haja vista que os mercenários não querem concorrência e conta com a inércia, omissão  e  (ir) responsabilidades dos nossos governantes que aceitam os abusos praticados pela leviatã  OAB.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

Recentemente durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho

Todo mundo se curva para essa elite. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois  OAB  usurpando papel do Congresso Nacional,  por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129/.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, de ofício, num gesto de grandeza reconhecer o erro, voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.

Sinceramente não consigo ler na íntegra o poema do meu conterrâneo Castro Alves, sem segurar as lágrimas, ao deparar nos dias de hoje a escravidão contemporânea da OAB.  (…)  Quem são esses desgraçados? (…) “ Senhor Deus dos desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura… se é verdade/ Tanto horror perante os céus/ Ó mar! Por que não apagas/ Coa esponja de tuas vagas/ Do teu manto este borrão?…Astros! noite! tempestade!/ Rolai das imensidades!/ Varrei os mares, tufão!/ Que são estes desgraçados/ Que não encontram em vós/ Mais que o rir calmo da turba/ Que excita a fúria do algoz? / Quem são? Se a estrela se cala,(..)   São filhos do deserto/ Onde a terra esposa a luz/ Onde voa em campo aberto/ A tribo dos homens nus/ São os guerreiro ousados/ Que com os tigres mosqueados/ Combatem na solidão…Homens simples, fortes, bravos/ Hoje míseros escravos/  Sem luz, sem ar, sem razão/ (…)

Tudo isso me faz deparar com o sofrimento de milhares de bacharéis em direito (advogados),  (ESCRAVOS DA OAB),  jogados ao banimento por mercenários  que desrespeitam a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou  seja que só tem olhos para nossos bolsos. Vendem-se dificuldades para colher facilidades, se olvidando que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos.

Senhora Presidenta da República, Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados saibam que injustiças sociais geram violências. Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do  colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. A cada certame fatura cerca de R$ 80,0 milhões, sem computar o faturamento da indústria dos cursinhos, e seus satélites, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União,  triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades  diagnósticas.

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Se a Presidenta  da República Dilma Rousseff  e o Congresso Nacional viraram às costas para o direito ao trabalho insculpido em nossa Constituição  e na Declaração Universal dos Direitos Humanos,  funcionam a reboque   da OAB,  a saída é apelar para  os ensinamentos doSanto Padre Francisco quando disse:  “O jovem que não protesta não me agrada. Sejam revolucionários contra as injustiças sociais”. “Os jovens não podem acostumar com o mal. Futuro exige de nós uma visão humanista da economia e uma política que realize cada vez mais e melhor a participação das pessoas, evitando elitismos e erradicando a pobreza”. “Que ninguém fique privado do necessário, e que a todos sejam asseguradas dignidade, fraternidade e solidariedade: esta é a via a seguir”,  disse também que “Todos aqueles que possuem um papel de responsabilidade, em uma Nação, são chamados a enfrentar o futuro “com os olhos calmos de quem sabe ver a verdade”, como dizia o pensador brasileiro Alceu Amoroso Lima .

O fim da escravidão contemporânea da OAB, (Exame da OAB), significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Senhor Deus dos desgraçados, ajude-nos abolir a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB. “A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir  os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”.

Vasco Vasconcelos  escritor e jurista

Brasília-DF

Vasco Vasconcelos
Vasco Vasconcelos

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