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MG – Justiça de Minas Gerais barra ofertas de transporte clandestino em página do Facebook

Empresas que fazem transporte intermunicipal têm recorrido aos tribunais na tentativa de dar um fim aos grupos de carona encontrados no Facebook. Nessa segunda (25), uma página da rede social que intermediava o transporte entre Belo Horizonte e Divinópolis, na região Centro-Oeste de Mina, foi tirada do ar por determinação da Justiça.

MG - Justiça de Minas Gerais barra ofertas de transporte clandestino em página do Facebook
MG – Justiça de Minas Gerais barra ofertas de transporte clandestino em página do Facebook

No link onde antes eram encontrados centenas de “anúncios” de pessoas procurando ou oferecendo caronas, agora há apenas um aviso de que a página foi suspensa, após uma ação movida pela empresa Irmãos Teixeira Ltda. O grupo virtual existia há cinco anos e contava com 14 mil membros.

Processos

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindipas-MG), essa foi a primeira decisão judicial sobre esse tipo de ocorrência. No entanto, já existem outros processos semelhantes em andamento.

“Medidas mais firmes são necessárias para garantir a sobrevivência das companhias que oferecem o serviço. As receitas estão caindo a cada ano. Mesmo oferecendo preços acessíveis, não têm como as empresas disputarem com a internet. Até mesmo porque os usuários não pagam tributos como nós”, afirma Valdi Caetano Ferraz, assessor da entidade.

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Hoje, o preço de uma viagem de Belo Horizonte a Divinópolis custa cerca de R$ 37. No Facebook, os caroneiros cobravam uma média de R$ 20 pelo mesmo trajeto.

Ainda que o valor seja apenas para cobrir despesas com gasolina, o serviço é ilegal. A explicação está na Lei Estadual 19.445, de 2011, que considera “clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros” realizado sem autorização dos órgãos competentes.

Internet torna combate a irregularidades ainda mais difícil

O processo movido pela Irmãos Teixeira Ltda, bem como a determinação da Justiça de suspender uma página do Facebook, repercutiram negativamente na internet.

“Só têm ônibus velho caindo aos pedaços, por isso que está falindo e vai falir, pois com essa mentalidade não se chega a lugar nenhum” e “As caronas deveriam ser uma motivação para a empresa melhorar seus serviços, mas eles preferem tentar proibir o direito de ir e vir das pessoas”, foram algumas das críticas postadas na rede.

Nenhum representante da empresa foi encontrado pelo Hoje em Dia para comentar o assunto.

Fiscalização

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) é o órgão responsável pela fiscalização. No entanto, o próprio Sindipas-MG reconhece que o flagrante de irregularidade se torna muito mais difícil quando as caronas são marcadas pela internet.

“Ainda que façam blitz, nem sempre conseguirão provar que há uma irregularidade porque ninguém vai admitir que pagou pela viagem”, afirma Valdi Caetano Ferraz. Outra dificuldade é o controle dos grupos on-line. Ainda que uma página tenha sido suspensa na rede social, outras páginas continuam ativas oferecendo o serviço.

Do portal HD

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