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Coluna – A liberdade de expressão ou a dignidade do ser humano?

A história registra que após ingerir cianureto e disparar um tiro contra a própria cabeça, Adolf Hitler teria cometido suicídio em 30 de abril de 1945. O duplo método de suicídio e outras circunstâncias que rodearam o episódio, incentivaram rumores de que Hitler teria sobrevivido ao final da Segunda Guerra Mundial. Uma das versões mais célebres é de que o ditador nazista teria fugido para a América do Sul, vindo a se esconder no Brasil.

Passados 70 anos da morte de Hitler, a Alemanha novamente se depara com uma difícil decisão: permitir ou não a reedição da obra mais ultrajante do Terceiro Reich, Mein Kampf (Minha Luta), manifesto nazista escrito entre 1924 e 1925 por Adolf Hitler.

Em 1º de janeiro de 2016 Mein Kampf entrará em domínio público, facultando-se a qualquer pessoa o direito de publicá-lo. A questão inicial a ser enfrentada pelo governo alemão é saber qual direito dever prevalecer, isto é, a liberdade de expressão ou o respeito à dignidade do ser humano, mormente das gerações que sucederam as vítimas das atrocidades patrocinadas pelo pensamento central escancarado na obra em questão.

O restante do mundo civilizado, de igual maneira, também se vê atormentado com o enfrentamento do tema. Surgem, assim, questões que precisam ser melhor refletidas. O ataque contra o escritório editorial do Charlie Hebdo, responsável pelo “implacável e degradante retrato dos muçulmanos”, ocorrido em 07 de janeiro de 2015, já havia acendido uma luz amarela em torno dos limites da liberdade de imprensa. Ao comentar sobre a ofensiva, o Papa Francisco defendeu a liberdade de expressão, mas sugeriu que deve haver um limite para que não se torne abusiva. Mais recentemente, em 07 de maio passado, nos EUA, na periferia de Dallas, mais um ataque fatal, ocorrido durante um concurso de caricaturas do profeta Maomé, organizado pela associação Iniciativa de Defesa da Liberdade Americana, considerada islamofóbica.

O Brasil, por seu turno, não tem passado alheio à problemática levantada no texto. Frequentemente, nos deparamos com manifestações ou divulgações de imagens que transbordam do singelo direito de informar. Não basta esclarecer que a vítima tivera a cabeça arrancada. É preciso fazer com que o sangue espirre nas telas das TV’s ou jorrem das páginas de revistas e jornais. Não é suficiente dizer que a menina se jogou do 10º andar. Divulgam-se áudios e imagens do corpo humano se quebrando todo em contato com o chão. Temos, assim, que encontrar um mecanismo de ponderação quando do conflito entre direitos tão caros às sociedades democráticas: a liberdade de expressão e a dignidade das pessoas. A conduta ética da imprensa livre é crucial para a reconstrução de cenários desgastados pela busca incessante pela audiência, pouco importando se crítica ou não.

Não quero aqui neste espaço ocupar o rótulo de censor da “irmã siamesa da democracia”, que é a liberdade de imprensa. Winston Churchill dizia que “ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Lado outro, entendo que não há como negar a necessidade de uma profunda discussão sobre o tema, com o estabelecimento de marcos regulatórios.

Em conclusão, não se olvida que a liberdade de expressão erige-se em direito fundamental das sociedades democráticas. Mas sempre que houver colisão com outros direitos fundamentais, como no caso da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da vida privada, do direito à vida, estes devem preponderar sobre aquele. A liberdade de expressão, assim, é tudo aquilo que está entre o bom senso e o direito à integridade física e moral do outro. Se sua liberdade de expressão oprime ou afeta a vida e a integridade do próximo, não se cuida de liberdade, senão de crime! Pense nisso e medite um pouco mais sobre o que não gostaria que fizessem contigo. O mundo precisa de paz! Nós somos os instrumentos!

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

Dr. Marcelo Freitas
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