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Coluna – Michel Temer apoia exame da OAB?

Com repulsa tomei conhecimento pela mídia que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB. Por Sua Excelência ser professor  de direito constitucional deveria defender tal excrescência com argumentos jurídicos, se não, cale-se. 

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do  colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais,  guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.

Mas os mercenários da OAB e simpatizantes, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter  mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de  descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram  pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. 

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Mas o Vice-Presidente da República, foi muito feliz ao comparar esse exame caça-níqueis  como coisa, afirmando: “Não tenham a menor dúvida disso. “Eu acho que é uma COISA importante para a categoria e importante para o País”.

A propósito antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Nobre colega jurista Dr. Temer, saiba o que  está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais)“Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. 

Recentemente durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Há vinte anos OAB vem vergonhosamente, pregando, o medo, o terror e a mentira, se aproveitando dos governos  covardes para impor essa máquina de triturar sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego doenças psicossociais, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país.

Dr. Temer, foge da razoabilidade o cidadão acreditar numa faculdade reconhecida pelo seu governo, com aval da OAB e  depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por um sindicato inescrupulosos que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está  (ir) responsabilidade social do seu governo e da própria OAB?

Uma verdade omitida pela mídia que censura artigos contrários ao caça-níqueis. OAB não tem interesse em melhorar a qualidade do ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 80,0 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 63, taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentdas na caldada noite, para R$ 220, ( um assalto ao bolso), haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

Vamos parar de pregar o medo o terror e a mentira. Assim como no passado a elite não aceitava o fim da escravidão se utilizando  dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos  ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais , o terror e o medo,  manchetes fantasiosas tais como: Exame da OAB  protege o cidadão?  O fim do Exame da OAB será um desastre para advocacia?

Todo mundo se curva para essa elite. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois  OAB  usurpando papel do Congresso Nacional,  por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129/.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

OAB precisa ser humanizada. Precisa se parceira dos bacharéis em direito o invés de algoz.  Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor”   (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Afinal qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB? A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.

Por derradeiro se para ser  Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, não precisa ser bacharel em direito (advogado),  basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados) Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?  O Dr. Temer não fez exame da OAB e se ele os dirigentes da OAB fossem  submetidos a tal vexame, seriam todos chumbados.

Vamos respeitar o Princípio Constitucional  da Igualdade. Quem forma em medicina, é médico; em engenharia, é engenheiro; em psicologia, é psicólogo; em administração, é administrador, (…) em direito, é sim advogado, podendo chegar a magistratura  outras carreiras de Estado via concurso público ou via (Quinto  dos apadrinhados).

O fim da escravidão contemporânea da OAB, (Exame da OAB), significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Vasco Vasconcelos,

escritor e jurista

Brasília-DF

Vasco Vasconcelos
Vasco Vasconcelos

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Um comentário

  1. Discordo totalmente. O exame é constitucional e é imprescindível para afastar da profissão gente pouco qualificada. Advogado é uma profissão importantíssima e deve ser exercida com sabedoria e seriedade. Se qualquer um puder, além de alagar os tribunais com causas temerárias, as partes seriam as principais prejudicadas. Michel Temer e a OAB estão de parabéns por se manterem firmes e não permitir o ingresso livre na advocacia.