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Câmara Federal rejeita emenda que previa redução da maioridade penal para crimes graves

Câmara Federal rejeita emenda que previa redução da maioridade penal para crimes graves
Câmara Federal rejeita emenda que previa redução da maioridade penal para crimes graves

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A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. A proposta não alcançou a votação mínima para ser aprovada. Foram 303 votos favoráveis, 184 contrários e três abstenções.

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A PEC precisava angariar o apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja 308 dos 513 votos. Esta é a quantidade necessária para a aprovação de qualquer projeto que modifique a Constituição.

As discussões da PEC foram marcadas por tumulto, dentro e fora do plenário da Casa. Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O texto rejeitado nesta quarta (1º) era um substitutivo formulado na comissão especial criada para discutir o tema. O texto original ainda será votado, mas a proposta é ainda mais severa, pois prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crime.

“Sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda não há data para a retomada da discussão. Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou na volta do recesso parlamentar.

VIATOTAL

ViaTotal

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REAÇÕES – A rejeição da proposta foi marcada pela comemoração dos representantes dos movimentos estudantis que ocupavam as galerias da Câmara.

A votação contrária à proposta é vista como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida.

A presidente Dilma Rousseff (PT) vinha marcando posição contrária à redução da maioridade penal. Em abril, a petista declarou ser contra a proposta. Em seu perfil no Facebook, a presidente argumentou que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.

As bancadas evangélica e da “bala” apoiaram a proposta de redução e parte da oposição ao governo Dilma, como o PSDB e DEM.

PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e Psol orientaram as bancadas para votar contra a proposta. Já o PMDB, PSDB, PRB, PSD, PR, DEM e Solidariedade encaminharam pela aprovação do texto.

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