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Municípios do Norte de Minas, através do CODANORTE, vão assinar de forma inédita no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica para gerenciamento dos Resíduos Sólidos

Mapa dos Municípios pertencentes ao Codanorte
Mapa dos Municípios pertencentes ao Codanorte

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Política Urbana (SEDRU) e o CODANORTE vão assinar, nos próximos dias, de forma inédita no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de firmar uma celebração de uma Parceria Público-Privada (PPP), para a gestão dos Resíduos Sólidos do Norte de Minas. A iniciativa pioneira abre as portas para que os municípios que integram o CODANORTE tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado para elaboração dos Editais de Protocolo de Manifestação de Intenções (PMI) e estudos de viabilidade sobre a PPP, com participação de investidores internacionais, para a gestão dos Resíduos do Norte de Minas.

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De acordo com o presidente do CODANORTE, prefeito de Patis, Vinícius Versiani, o convênio que será assinado com a SEDE e a SEDRU significa segurança para lançar editais e fechar contratos, pois, como o assunto é relativamente novo no Brasil, e com pouca experiência técnico-profissional no mercado. “Como o Estado de Minas Gerais dispõe de uma equipe experiente  para nos ajudar, teremos maior segurança para elaborarmos bons projetos  que incentivem a iniciativa privada, mas que ao mesmo tempo preserve o público. Esta é uma possibilidade para novas formas de investimento em infraestrutura, uma vez que a União, o Estado e os municípios dispõem de poucos recursos”, explicou o presidente do  CODANORTE.

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O secretário executivo do CODANORTE, Dinilton Pereira da Costa salienta que a PPP é um contrato de concessão entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, renovação e gestão da prestação de um serviço, e que o CODANORTE precisa utilizar desta ferramenta para superar as questões relacionadas aos Resíduos Urbanos.

“Todos os municípios participantes do CODANORTE serão beneficiados diretamente com este convênio da PPP. Lembrando, que o Estudo de Concepção dos Resíduos Sólidos do Norte de Minas, contratado pelo Estado, através da SEDRU já se encontra em fase final, e servirá de base para a elaboração do Plano Regional de Gerenciamento de Resíduos dos municípios do CODANORTE”, explica  o Secretário do CODANORTE.

Prazo para o Fim dos Lixões deve ser prorrogado

O Senado aprovou no ultimo de 1º de julho de 2015 um projeto de lei que  prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão dos resíduos urbanos de acordo  com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da lei 12.305/2007. Na prática, a matéria estende o prazo para a extinção dos lixões nos municípios brasileiros. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país e a substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNRS, ou seja, deveriam estar em prática já agosto de 2014.

O projeto inicial que foi levado ao plenário do Senado previa a prorrogação do prazo para a extinção dos lixões em dois anos, ou seja, 2016. No entanto, uma emenda de plenário apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o a categoria do município, sendo: As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os seus aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. O que segundo, o presidente do CODANORTE, apesar do encaminhamento da dilatação dos prazos, é preciso que os municípios se articulem, preferencialmente, via Consórcios Públicos, para que este grande desafio da Política Pública brasileira, seja, de fato, superado de forma sustentável e eficaz”, finaliza Vinicius Versiani.

Por Núbia Primo 

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