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MG – Conselho Diretor Pró-Pequi terá novos representantes

MG - Conselho Diretor Pró-Pequi terá novos representantes
MG – Conselho Diretor Pró-Pequi terá novos representantes

Após o decreto que transferiu para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário a coordenação do programa, próxima etapa é a nomeação de membros por resolução

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) assumiu as atribuições referentes à condução do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi).

A determinação veio por decreto do governador Fernando Pimentel (nº 46.788 de 30 de junho de 2015), que alterou o documento de regulamentação do programa e define a Seda como a coordenadora do Pró-Pequi em Minas Gerais.

De acordo com o assessor institucional da Seda e secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), José Antonio Ribeiro, o Pró-Pequi é um programa vinculado agora à Seda, regido por meio do Conselho Diretor Pró-Pequi.

O colegiado tem composição paritária, propositiva, deliberativa e fiscalizadora, como forma de garantir, controlar e monitorar a execução de políticas públicas estaduais nessa área. O objetivo do programa é apoiar as populações que tradicionalmente vivem e trabalham de forma sustentável no bioma do cerrado e em áreas adjacentes do cerrado com a caatinga.

Agora, com o decreto publicado, a próxima etapa, segundo Ribeiro, é “nomear por resolução os representantes do novo mandato do Conselho Diretor”. O próprio assessor especial, inclusive, finaliza o mandato como presidente do conselho. “Quem vai assumir o colegiado, formado por 18 representantes, sendo nove do Governo Estadual e nove da sociedade civil organizada, será a secretária adjunta da Seda, Fabíola Paulino”, complementa.

Atendimento

O programa tem importante atuação na diversificação da oferta de produtos do agronegócio, benefícios econômicos, sociais e ambientais. Além disso, procura integrar populações que tradicionalmente exploram o cerrado mineiro para a transformação e comercialização do pequi numa perspectiva de sustentabilidade ambiental.

O atendimento é feito mediante o incentivo às práticas do agroextrativismo, incluindo atividades de transformação e comercialização de frutos e demais produtos nativos. “Hoje, o trabalho é feito praticamente em boa parte dos municípios do Norte de Minas. Nos últimos anos, foram atendidos quase 15 grupos e cooperativas da agricultura familiar e do agroextrativismo”, conta Ribeiro.

Segundo o assessor da Seda, o principal foco das ações é chamar para a porta da frente, dar visibilidade e divulgar diversas ações de uso sustentável do cerrado. “Temos esse cuidado de pensar, na perspectiva da agroecologia, uma agricultura em que as pessoas consigam desenvolver atividades econômicas e também na qual a preservação do meio ambiente seja uma prioridade”, acrescenta Ribeiro.

São beneficiários do Pró-Pequi nas áreas de abrangência do programa: os agricultores familiares e suas organizações; organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos; povos e comunidades tradicionais; e pessoas jurídicas de direito público e privado que desenvolvam atividades relacionadas com os objetivos do programa.

 Atribuições

Como coordenadora do programa, cabe agora à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda):

·         incentivar pesquisas e experimentos voltados à produção de mudas para o atendimento a novos plantios e recuperação de áreas degradadas;

·         identificar as áreas de incidência do pequi e de outros frutos e produtos nativos do cerrado;

·         incentivar a profissionalização dos beneficiários nas áreas de manejo, processamento, gestão e comercialização;

·         apoiar a organização de agricultores familiares;

·          incentivar, sob a perspectiva agroecológica, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de agricultores familiares e trabalhadores rurais envolvidos na cadeia extrativista do pequi e demais frutos e produtos nativos do cerrado;

·         identificar e viabilizar canais de comercialização e instrumentos de subvenção para os frutos e produtos nativos do cerrado;

·         promover e divulgar os frutos e produtos nativos do cerrado;

·          propor identificação da origem, área de produção e qualidade dos frutos e produtos;

·         desenvolver ações que propiciem a melhoria da qualidade dos frutos e produtos;

·         incentivar a produção agroextrativista, a prestação de assistência técnica e a extensão rural aos beneficiários do programa;

·         identificar as terras devolutas e promover a destinação de acordo com as diretrizes do desenvolvimento sustentável, compatibilizada com a política agrária e fundiária do Estado de Minas Gerais.

Reconhecimento

Em maio, o Governo do Estado reconheceu, em Montes Claros, o Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e outros Frutos do Cerrado. São 14 municípios do Norte de Minas contemplados, nos quais produtores organizados e que agregam valor ao pequi passaram a ter direito, por exemplo, a crédito especial para impulsionar a comercialização de seus produtos.

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