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Montes Claros – Sedru vai ao Norte de Minas discutir Regularização Fundiária Urbana

Montes Claros - Sedru vai ao Norte de Minas discutir Regularização Fundiária Urbana
Montes Claros – Sedru vai ao Norte de Minas discutir Regularização Fundiária Urbana

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A secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai reunir gestores, técnicos, assessores jurídicos, cartórios de registro de imóveis, universidades e Ministério Público para discutir a retomada das ações de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Minas Gerais.

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O encontro será realizado hoje, sexta-feira (17/07), a partir das 9 horas, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, e vai contar com a presença dos 16 municípios da microrregião do Alto Rio Pardo.

O objetivo é apresentar a proposta de atuação da SEDRU para regularização fundiária urbana e discutir os primeiros passos para que o Estado volte a emitir títulos de posse aos ocupantes de áreas devolutas.

“Vamos envolver diversos atores, definir prioridades e discutir ações de planejamento urbano e ordenamento territorial de acordo com o contexto de cada região. Para isso, queremos firmar uma parceria com as Prefeituras, Universidades e Ministério Público com foco na legitimação da posse da terra e na garantia de um direito estabelecido por lei”, explica o secretário Tadeu Martins Leite.

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Durante o encontro haverá debates técnicos acerca das ideias propostas no contexto do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, com participação de técnicos, alunos e professores da região. A SEDRU apresentará a metodologia do diagnóstico fundiário, já realizado, do município de Rio Pardo de Minas. Em seguida, o professor da Unimontes, Manoel Reinaldo Leite, vai falar sobre as principais técnicas de Levantamento Topográfico Cadastral.

Regularização Fundiária Urbana

Depois de quase dois anos sem emitir um título de posse, a SEDRU concentrará esforços para resgatar e ampliar as atividades de regularização fundiária urbana no Estado, paralisadas desde a extinção do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG). A proposta é auxiliar os municípios na promoção de uma gestão territorial efetiva, por meio do planejamento, visando integrar os assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.

SERVIÇO

Data: 17/07/2015

Horário: 9h00min

Local: Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), situada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 416, Bairro Ibituruna, Montes Claros.

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