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Montes Claros – SES tira da Prefeitura os Hospitais de Montes Claros por atrasos de pagamento no repasse dos recursos

Coletiva de hoje da subsecretária de Regulação em Saúde da SES, Maria do Carmo, e da superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patricia Guimarãe
Coletiva de hoje da subsecretária de Regulação em Saúde da SES, Maria do Carmo, e da superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patricia Guimarãe

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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), seguindo decisão tomada na 214ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) na quarta-feira (15/07) após conclusão dos trabalhos da comissão constituída entre SES e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), deu início ao processo de transferência da gestão hospitalar do município de Montes Claros, no Norte de Minas, para o Estado. O objetivo é assegurar a assistência aos usuários da cidade e região que buscam atendimento nos hospitais Aroldo Tourinho, Dilson Godinho, Santa Casa de Montes Claros, Hospital Universitário Clemente de Faria, Prontosocor e Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, que oferecem, no total, 852 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Em coletiva à imprensa, a Subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, e a Superintendente da Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Guimarães, explicaram que a mudança será feita oficialmente em 1º de setembro e, a partir de agora, a SRS será estruturada para realizar todas as funções, como regular o acesso, verificar compatibilidade entre tratamento e cobrança realizados, fazer nova conversa com os municípios da macrorregião na tentativa de melhorar o acesso, prestar informações ao usuário, entre outras. O primeiro passo é fazer um mapeamento dos processos de trabalho relativos às 42 mil internações/ano mais os procedimentos ambulatoriais nos seis hospitais.

Maria do Carmo frisou que o processo, decidido em um colegiado de secretários municipais, na presença de representante da Federassantas e do Ministério Público de Minas Gerais por meio do CAO Saúde, é absolutamente legal. “Confiamos que será uma situação temporária, em caráter excepcional e que não pode ser replicada no Estado. Nossa visão é a visão do SUS, de que a melhor gestão dos serviços de saúde é no município, perto do usuário. O que a CIB optou por deliberar está previsto nas normativas do SUS. Se constada e comprovada a impossibilidade de gestão por parte do município, é obrigação do ente imediatamente superior assumir, no caso, a Secretaria de Estado de Saúde”, afirmou.

Para o usuário, ela garante que todos os serviços estão assegurados e a intenção é melhorar o acesso. “Com o Estado, por meio da SES-MG, assumindo, todos os movimentos serão feitos no sentido de preservar o usuário e o acesso dele ao serviço”, disse a subsecretária. Segundo a Superintendente Patrícia Guimarães, agora será feito um nivelamento dos fluxos com os gestores dos municípios, os diretores dos hospitais para que o melhor atendimento ao usuário esteja assegurado. “O usuário terá a superintendência como canal, como voz da SES em Montes Claros. Além disso, há ouvidorias, atendimento direto e a comunicação é uma das frentes do nosso trabalho de transição”, afirmou.

Histórico

Assim que a nova gestão da SES-MG tomou posse, foi procurada pela Federassantas com um pedido de mediar as discussões entre os hospitais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros por conta de atrasos no pagamento dos repasses de recursos. A SES resgatou o histórico do conflito, que se arrasta desde 2013, e buscou um consenso. Houve uma garantia de regularização dos repasses, mas que não foi cumprida.

Ao mesmo tempo, a SES-MG iniciou um processo de auditoria nas contas de 2014, que apontou atrasos de pagamento de sete a nove meses no repasse dos recursos. O relatório preliminar foi emitido e o envolvido tem um prazo para resposta que expira em 8 de agosto próximo. “O resultado não tem subjetividade. Verifica-se a conta bancária para ver quando o recurso entrou na conta e quando foi processado aos prestadores. Constatou-se atraso de sete a nove meses e recursos não repassados até o final da auditoria, há dois meses”, disse Maria do Carmo.

Em abril deste ano, foi constituída uma comissão SES/Cosems para intermediar junto aos hospitais e município e esta chegou, em consenso, aos principais motivos do conflito: o valor médio da internação hospitalar; exigência de ativação de leitos de saúde mental fora do preconizado e os atrasos no pagamento. Em função da não ativação dos leitos de saúde mental por meio do contrato já existente, a Prefeitura aplicou multa nos hospitais em valor significativo, no caso da Santa Casa foram mais de  R$ 2 milhões. A SES-MG, no entanto, acredita que este caminho só piora a situação financeira dos prestadores.

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a atitude foi tomada para preservar o usuário e após exaustivas tentativas de resolução do conflito por meio, inclusive, de reuniões entre o Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e do prefeito de Montes Claros, Rui Muniz. Por várias vezes, a comissão SES/Cosems realizou reuniões na cidade de Montes Claros com representantes da prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e todos os possíveis envolvidos, sempre na tentativa de resolver a situação. E reitera que a nova gestão acredita que a municipalização, com um Estado mediador e apoiador, seja o melhor caminho para um SUS de qualidade e que a medida está sendo tomada dentro de todo amparo legal, inclusive com acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, mas em caráter temporário.

Quanto aos R$ 4 milhões aos quais o prefeito se refere que seriam de responsabilidade da SES-MG, são recursos da diferença entre o custo anual programado e o custo efetivamente apurado de internações de média complexidade, que seriam compartilhados entre a SES e o município se o acordo global sobre os contratos tivesse prosperado.

Coletiva de imprensa de hoje, onde Ruy Muniz denuncia má gestão de recursos públicos  e promete ações na justiça
Coletiva de imprensa de hoje, onde Ruy Muniz denuncia má gestão de recursos públicos e promete ações na justiça

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Já a Prefeitura de Montes Claros denuncia má gestão de recursos públicos e promete ações na justiça.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira 17, o prefeito Ruy Muniz falou sobre a tentativa do governo do Estado de tomar do município a gestão plena de saúde a partir de primeiro de setembro, deixando a responsabilidade a cargo da secretaria de Estado da Saúde, sob a acusação de que a administração municipal deixou de repassar recursos aos hospitais que atendem pelo SUS. Segundo o prefeito, a medida é uma retaliação à sua administração, que vem denunciando irregularidades na aplicação dos recursos e agindo corretamente, dentro da lei, usando os recursos públicos com honestidade e transparência. “Isso incomoda aqueles que lesam os cofres públicos”.

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Ele acusou o Cosems – Conselho de secretários municipais de Saúde de manter relações “promiscuas” com governo. “O Cosems é uma entidade privada, ligada umbilicalmente ao secretário de Saúde, e ambos fazem um jogo de compadres. Por isso, hoje, assino a nossa desfiliação do Cosems, determinando que o Banco do Brasil não desconte mais os recursos para a entidade”.

Segundo Ruy Muniz, a não-liberação dos recursos aos hospitais se deveu ao fato de que eles não cumpriram o que foi acordado. “Criamos o sistema de auditoria do SUS e fechamos o cerco contra a roubalheira de recursos públicos. Por isso, eles querem tirar a gestão plena do município, porque a nossa boa política, honesta e transparente não tolera erros e os denuncia em defesa do povo”, acrescentou o chefe do executivo.

Ainda segundo Ruy Muniz, por conta dessa conduta municipal, a Santa Casa chegou a “armar um cenário de guerra” no pronto-socorro, retendo pacientes e chamando a imprensa para registrar o “caos”. Uma fraude que nós acabamos por revelá-la”.

Muniz também acusou gestores dos hospitais Santa Casa e Dilson Godinho de ganharem dinheiro fraudando procedimentos. “Eles fazem um procedimento e dizem que foram cinco. Esse dinheiro não vai para os cofres das instituições, mas para os bolsos dos fraudadores. Por ano, eles roubam nada menos que R$ 4,2 milhões dos cofres públicos”. Por ano, segundo o prefeito, são repassados os seguintes valores aos hospitais: Santa Casa (R$ 7. 281. 081, 42). Hospital Universitário Clemente Farias (R$ 1.785.537.79). Aroldo Tourinho (R$ 2.692.938.32), Dilson Godinho (R$ 2.881.986.64) e Prontosocor (R$ 174.478.80).

O prefeito também afirmou que o Estado não pode intervir na gestão plena de Montes Claros, exceto quando o município não pagar a dívida fundada no prazo de dois anos, ou quando não forem prestadas contas na forma da lei e não tiver, o município, aplicado o mínimo exigido na Saúde, que é de 15%. “Nenhuma dessas irregularidades ocorrem em Montes Claros. No primeiro ano de nosso governo aplicamos mais que os 15% exigidos. Foram 17,72% e, já no segundo ano, pulamos para 19,64%”.

Desvio de recurso

De acordo com Muniz, os desvios mais sérios ocorrem no Hospital Universitário, administrado pela Unimontes, entidade do governo estadual.“O HU nos revela a vergonha maior no mau uso dos recursos públicos. Ele recebe R$ 32,4 milhões para pagamento da folha de servidores, Matimed, encargos sociais, luz, água, e telefone, além de repasses do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 23.906.946.00. Com todo esse dinheiro, eles não pagam nada desses encargos. O que acontece com todo esse dinheiro? Onde vai parar? No bolso dos fraudadores” reiterou.

Ruy Muniz adiantou as medidas judiciais que a administração tomará para proteger o povo: impetrar ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; impetrar mandado de segurança preventivo na justiça federal contra o ministro da Saúde Arthur Chioro, para que não obedeça decisão do SES-Cosems, de tomar a gestão plena do município a partir de 1º de setembro, que é ilegal e arbitrária.

Em contato com a reportagem, a assessoria do governo do Estado disse que não vai comentar as declarações do prefeito Ruy Muniz.

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