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Montes Claros – Após denúncia do MPF, Ruy Muiz diz que auditoria é falha

Montes Claros - Após denuncia do MPF, Ruy Muiz diz que auditoria é falha
Montes Claros – Após denuncia do MPF, Ruy Muiz diz que auditoria é falha

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Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 22, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, anunciou que Montes Claros não abrirá mão de gerir a saúde municipal. Segundo o Prefeito, o Sistema Único de Saúde-SUS, cuja célula inicial foi criada nos anos de 1970 na cidade, é um modelo de gestão de saúde universal e, portanto, descentralizado, transformando os municípios em parceiros do governo federal na fiscalização do dinheiro público.

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Durante a coletiva, o chefe do Executivo afirmou que o Município tem o direito legal e obrigatório, portanto, de fiscalizar a aplicação dos valores transferidos pelos governos estadual e federal para o pagamento dos hospitais de Montes Claros que, segundo o prefeito, se recusam a prestar contas de seus procedimentos médicos de alta complexidade, não respeitando o direito legal do executivo municipal de fiscalizar e prestar contas aos legítimos donos do dinheiro: os contribuintes.

Em relação à ação proposta pelo Ministério Público Federal, na qual a Prefeitura é acusada de reter ilegalmente recursos dos hospitais Santa Casa, Dilson Godinho, Aroldo Tourinho e Universitário, o Prefeito Ruy Muniz levou ao conhecimento de todos os extratos bancários demonstrando, mais uma vez que as unidades hospitalares, sobretudo o Hospital Universitário, não conseguiram aplicar quase R$ 19 milhões, pedindo a renovação do convênio por várias vezes. “A má gestão, ou o desvio de recursos, para mim, é a mesma coisa”, afirmou o chefe do executivo.

Os valores pelos serviços prestados foram quitados pela Prefeitura de Montes Claros junto aos hospitais conveniados com a rede pública de saúde. Os valores retidos são referentes à não prestação de serviços, o que exigiu do Município o não pagamento, sob pena de ser responsabilizado criminalmente.

Ainda segundo o prefeito Ruy Muniz, a auditoria na qual baseia o Ministério Público Federal para promover ação contra o povo de Montes Claros é falha, pois, além de a Prefeitura ter até o dia 08 de agosto próximo para contestá-la, levanta dados incorretos, sobretudo na transferência de recursos estaduais para os hospitais.

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Durante a coletiva, o prefeito Ruy Muniz estava acompanhado pela secretaria municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento.

Relembre o caso:

Montes Claros – MPF acusa a Ruy Muniz de reter R$ 20 milhões do SUS.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais da cidade vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a ação do MPF, os recursos estão sendo retidos desde o início de 2013, quando Muniz tomou posse como prefeito e foi iniciado um impasse entre a prefeitura e os prestadores de serviços. Na ação, o prefeito também é acusado de tentar privilegiar com recursos públicos o hospital que pertence ao seu grupo empresarial.

Ruy Muniz nega que esteja retendo os recursos do SUS e sustenta que faz os pagamentos de acordo com as metas cumpridas pelos hospitais. Porém, na ação, o MPF sustenta que as verbas são retidas pelo município “sem apresentar qualquer justificativa idônea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas e instaurando o caos na saúde pública do Norte de Minas. Na ação, também figuram como réus Geraldo Edson Souza Guerra (ex-secretário de Saúde) e Ana Paula Nascimento (atual secretária de Saúde do Município)

“As condutas do prefeito e de seus secretários tiveram reflexos em toda a região, porque o município de Montes Claros é polo referência para ações e serviços de saúde de média e alta complexidade da Macrorregião Norte, que é integrada por 86 municípios”, afirma o MPF em nota. “Desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário)”.

O mais grave de toda essa situação, segundo o MPF, é que a maior parte desses recursos destinava-se a ações e serviços de urgência e emergência. O órgão destaca também que “a retenção dos recursos gerou imensos prejuízos concretos à assistência à saúde da população. O Hospital Universitário, por exemplo, que é uma unidade 100% SUS e, portanto, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio, afirmou que a retenção ilegal das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde.

Interesse pessoal

De acordo com a ação, a real motivação dos abusos e ilegalidades de Ruy Muniz – segundo provas e indícios constantes nos autos – era estrangular financeiramente os hospitais locais, “com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o recém-inaugurado hospital de seu grupo econômico (Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, ou Ambar Saúde, de natureza privada e fins lucrativos), direta ou indiretamente, pela assunção de valiosos procedimentos da alta e da média complexidade do SUS, pela cooptação dos melhores profissionais de saúde, pela polarização dos fornecedores de insumos, etc”, diz a denúncia.

O Hospital das Clinicas Dr. Mário Ribeiro pertence a rede educacional Soebrás, ligada a Ruy Muniz. O MPF relata que entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais concorrentes para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde no último dia 8 de julho, em que Ruy Muniz, falando como prefeito de Montes Claros, impôs as seguintes condições para resolver o impasse da saúde de Montes Claros: que fossem “remanejados” cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde; que a União e o Estado de Minas Gerais investissem mais R$ 2 milhões em recursos novos na saúde da macrorregião, sendo que este valor seria destinado exclusivamente ao hospital Ambar Saúde; e que fossem retirados os procedimentos de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho”.

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