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Montes Claros – Estado apresenta Manual de regulação da gestão hospitalar para Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros

Montes Claros - Estado apresenta Manual de regulação da gestão hospitalar para Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros
Montes Claros – Estado apresenta Manual de regulação da gestão hospitalar para Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros

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A Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Mendes Guimarães participou nesta quinta-feira, 05, da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros (CMS) e representantes do conselho Estadual de Saúde(CESMG) para apresentar os fluxos da regulação da gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Média e Alta Complexidade do município de Montes Claros.

Os conselheiros municipais apresentaram suas dúvidas sobre a transição da gestão, sobre a falta de um fundo próprio e mais uma vez reclamaram da falta de comunicação entre a secretaria municipal de saúde e seus membros. José Geraldo Cangussu, membro há 18 anos do CMS, manifestou apoio a democracia e participação do conselho nas decisões junto a SMS. “Defendo a permanência da Gestão Plena da Saúde pelo município com a legalidade, de forma participativa, com o fundo municipal de Saúde Independente, com respeito da presença dos membros do CMS, principalmente pelo prefeito municipal”.

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Já o secretário-executivo do CESMG, Jurandir Ferreira solicitou ao Estado documentos comprobatórios que levaram o Ministério Público a entrar com ação civil Pública e relatórios da Comissão SES/COSEMSMG. Jurandir também lamentou que a voz do CMS não tenha sido considerada para as decisões da gestão municipal e se torne  reflexo no atendimento aos usuários do SUS; acrescentou que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro(HCMR), vinculado ao Grupo Funorte/Soebras,  sequer pode entrar na discussão do SUS, pois este processo não passou pelo Conselho de Saúde e isso é exigência mínima para que as pactuações sejam firmadas. O conselheiro também pediu as deliberações do CMS sobre a autorização para ser feito o pagamento aos hospitais e que deixou de ser cumprido.

Por sua vez a superintendente fez um relato sobre o funcionamento da gestão e se comprometeu a fornecer todo material e informações para os conselhos. “A função da SES-MG é garantir a assistência ao usuário, o Estado assumiu a gestão por meio da deliberação CIB-SUS/MG Nº2.155, em caráter provisório, para manter os serviços em pleno funcionando”. A superintendente ainda enfatizou que convidou por diversas vezes a SMS para uma reunião com o objetivo de alinhar os fluxos de atendimento da população de Montes Claros entre o município, a SRS e prestadores e não teve resposta do órgão.

 O secretário do (CESMG) e representante dos Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais, José do Carmo Fonseca falou sobre a importância da gestão participativa e da ação do sindicato. “Participamos dessa reunião a pedido dos conselheiros municipais para que haja entendimento e certeza de que os tramites legais e as decisões do conselho sejam respeitadas. Sabemos que o Estado tomou a atitude correta ao receber a gestão por determinação da legalidade e vamos analisar todo o processo e priorizar o melhor atendimento à população do norte de Minas.”.

Regulação SRS

Os vereadores Fernando Antônio Dias de Andrade; Idelfonso Pereira Araújo e Valdivino Antunes de Souza; membros do conselho Estadual de Saúde, José do Carmo Fonseca; Ederson Alves da Silva, Farley Sindeaux Ribeiro, e Jurandir Ferreira e membros do CMS Fernando Rocha e Maisa Cássia Martins Soares visitaram as instalações da Regulação em Saúde da SRS e tiveram acesso a equipe de trabalho e aos manuais de regulação do usuário, gestor e prestador e para a realização do processo.

“Procuramos acompanhar de perto essa transição para conhecer o processo e informar e defender o interesse do usuário, sempre que procurei pela superintendência tive foi atendido e pude obter o dialogo aberto”, comentou o vereador Fernandão Anjo do Futuro.

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