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Norte de Minas – Codanorte terá apoio do Governo de Minas para execução de PPPs

Termo de Cooperação será assinado na próxima segunda-feira em Montes Claros

O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), assina, na próxima segunda-feira (17), em Montes Claros, um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte).

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Com a assinatura do Termo, os 35 municípios que compõe o Consórcio vão contar com a assessoria técnica do Governo de Minas na elaboração de estudos de viabilidade, contratos e editais de Procedimento de Manifestação de Intenções (PMI), para a execução de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de modo especial para a gestão dos resíduos sólidos.

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A assinatura será realizada durante Assembleia Extraordinária do Codanorte, que vai discutir o Plano de Ação para a Gestão de Resíduos Sólidos na região. Feito em parceria com a Sedru, o Plano vai subsidiar a elaboração do Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, por meio de orientações e roteiros que garantem a participação e o controle social e buscam o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e demais legislações.

Para o secretário Tadeu Martins Leite, o Termo de Cooperação Técnica será um instrumento efetivo para a viabilização de projetos fundamentais para as prefeituras. “O Estado vai dar apoio técnico, atrair investimentos e consolidar parcerias que vão garantir aos municípios a adequação à lei por meio do gerenciamento dos resíduos sólidos”, conclui.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, explica que a Unidade Central PPP do Estado de Minas Gerais oferecerá ao Consórcio e aos municípios a expertise que possui na elaboração de projetos de parceria público-privada. “Vamos repassar às prefeituras o conhecimento que temos, para que as ações tragam resultados efetivos para a população do Norte mineiro, ganho de tempo e economia para a máquina pública”, conta.

SERVIÇO 

Data: 17/08/2015

Horário: 14h

Local: Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), situada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 416, Bairro Ibituruna, Montes Claros

Agência Minas

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