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MG – CCR do Alto São Francisco debate sobre alteração na Lei das Águas

Os membros da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco (CCR do Alto São Francisco) estiveram reunidos em Belo Horizonte (MG), no ultimo dia 17 de agosto, para discutir, entre outros itens, sobre o projeto  que tramita na Câmara dos Deputados propondo alterações na chamada Lei das Águas (nº 9.433/ 1997). Dentre as principais propostas de mudança estão a inclusão da educação ambiental como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos e a fixação em 30% do limite máximo para a participação de representantes dos usuários nos comitês de bacias hidrográficas.

MG - CCR do Alto São Francisco debate sobre alteração na Lei das Águas
MG – CCR do Alto São Francisco debate sobre alteração na Lei das Águas

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Na reunião que foi conduzida pelo coordenador da CCR do Alto, Marcio Pedrosa, foi consenso que o Comitê do São Francisco precisa debater com maior atenção acerca das alterações sugeridas e enviar um posicionamento para a Câmara dos Deputados, “principalmente porque é um tema delicado diante do cenário de crise hídrica e social que estamos vivendo. Além do mais, temos que analisar cuidadosamente qualquer alteração na Lei das Águas”, alertou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, que compareceu ao encontro.

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Ainda na reunião, a diretora de Integração Ana Cristina da Silveira e o técnico ambiental Thiago Campos, ambos da agência delegatária do Comitê do São Francisco, AGB Peixe Vivo, explicaram sobre o andamento da atualização do Plano de Bacia do Velho Chico, que está na fase de diagnóstico consolidado, bem como dos projetos hidroambientais desenvolvidos pelo Comitê nas diversas regiões da bacia.

Durante o encontro, os cerca de 25 membros presentes também decidiram que a Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco realizará um seminário no dia 28 de setembro,  em Belo Horizonte, para discutir sobre a crise hídrica que afeta a todos os usuários do rio São Francisco.

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

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