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MG – Governo do Estado libera R$ 310 milhões para municípios

O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (21) a liberação de R$ 310 milhões para os municípios mineiros.
MG - Governo do Estado libera R$ 310 milhões para municípios
MG – Governo do Estado libera R$ 310 milhões para municípios

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O anúncio foi feito durante encontro do governador Fernando Pimentel com prefeitos na Cidade Administrativa.

Os recursos são voltados para transporte escolar, aquisição de máquinas e equipamentos, mobilidade urbana e obras em infraestrutura.
A liberação dos recursos acontece três dias antes da paralisação agendada pelos prefeitos para reivindicação de mais recursos para os executivos municipais. De acordo com informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 600 prefeituras devem participar da paralisação marcada para a próxima segunda-feira (24).
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As prefeituras mineiras estão em situação precária por falta de recursos, uma das reivindicações dos municípios carentes é pela redistribuição do ICMS, por meio da lei Robin Hood.
A previsão é que apenas os serviços de saúde emergências sejam mantidos no dia da manifestação.
Os prefeitos reivindicam também reajuste no Fundo de Participação dos Municípios e revisão nos recursos encaminhados pelo governo do Estado para custear o transporte escolar. Por causa disso, o anúncio da liberação de crédito nesta sexta-feira para os municípios é estratégico para o cenário.
A principal fonte de recursos será o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que vai liberar R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas. Os recursos estariam disponíveis aos 853 municípios.
Em relação ao transporte escolar de alunos da rede pública residentes na zona rural, o governo estadual vai liberar R$ 60 milhões para termos aditivos aos convênios já existentes.
O Estado também vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar, com o objetivo de transferir recursos financeiros de forma direta para os municípios que efetivamente realizam os transporte escolar de alunos residentes na zona rural. O governo ainda se comprometeu a revisar os critérios de fixação do valor a ser destinado ao serviços para garantir uma divisão de recursos mais adequada e justa.
O governador Fernando Pimentel ainda reafirmou na reunião desta sexta-feira o compromisso de promover modificações na Lei Robin Hood. Já foi criado um grupo de trabalho para discutir essas alterações e, ao final dos trabalhos, será elaborada uma proposta de anteprojeto de lei a ser encaminhada à Assembleia.
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