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Coluna do Vasco Vasconcelos – Tributo ao pedreiro que se tornou advogado

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”. 

Ufa! A camada social mais baixa acordou feliz na semana passada ao tomar conhecimento pelo Jornal Nacional da Rede Globo  e nas redes sociais, um fato quase inédito, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos, 63,  acaba de ser diplomado em direito pela  Fnac (Faculdade Nacional)  em Vitória  – ES, após pedalar cerca de 42 km por dia e sonha ser delegado de polícia.

Essa importante vitória  enche-nos de grande júbilo e profunda alegria e também tristeza. Júbilo e profunda alegria de saber que um cidadão oriundo da classe humilde, graças ao “Self-Made-Man (esforço próprio), ultrapassou a barreira da miséria e alcançou a classe dos poderosos.

Tristeza em face do que era para ser uma reportagem modelo para enaltecer a  história de superação, a luta daquele descendente de escravos, acabou dando ênfase de forma  tendenciosa, à  máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB.  Nem sequer lhe foi perguntado se ele era a favor ou contra a escravidão contemporânea da OAB, ou pelo fim do caça-níqueis  exame da  OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.

O Jornal Nacional perdeu uma ótima oportunidade de revelar a população o real faturamento dessa indústria e os reais beneficiários dos quaseR$ 1 bilhão de reais, faturados nos últimos vinte anos pela OAB, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, sem prestar contas ao TCU não obstante questionar os dirigentes da OAB por quê esses recursos tosquiados dos bolsos dos escravos contemporâneos da OAB, não são revertidos no reforço de suas qualificações ao invés de patrocinar jantares para figuras políticas  peçonhentas do Congresso Nacional descompromissadas com a realidade nacional?

Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, o desembargador Vladimir Souza Carvalho afirmou que o Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.

Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse exame caça-níqueis vem causando ao país, à Previdência Social, com esse contingente de escravos, jogados ao banimento? JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS. PAPA FRANCISCO. 

Dr. Joaquim Corsino tome muito cuidado com a leviatã OAB e o seu exame caça-níqueis, cujas provas exaustivas são feitas não para medir conhecimentos e sim calibradas para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior o faturamento 

Vendem-se dificuldades para colher facilidades. 

Parece que o Ministério da Educação, se transformou num mero departamento da OAB. Entra e sai ministros da educação e todos se calam diante dos abusos praticados pela OAB, que dita as regras, como se fossem dirigentes  de futebol de várzea. A bola é minha e no meu timo só joga quem eu quero.

Onde já se viu o Estado (MEC), outorgar um diploma com o Brasão da República  e um sindicato ou órgão de fiscalização da profissão  negar o registro profissional, subvertendo os cânones constitucionais entre eles o art. 209 que diz que compte ao poder público avaliar o ensino.

O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina, administração, psicologia, economia, engenharia (…), enfim para todas as  profissões  menos para advocacia?  Isso não é discriminação? Onde fica  o Princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição?

Mas o Dr. Joaquim Corsino, foi muito feliz na entrevista concedida ao Portal G1, quando afirmou: “Quando eu leio a Constituição no artigo quinto, que fala que todos têm direitos iguais, vejo que tem muita coisa boa nela e eu gostaria de contribuir para isso”. Essa afirmativa (smj), parece ter sido dirigida aos dirigentes da OAB. Isso porque depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. 

Dias depois OAB usurpando papel do Congresso Nacional, por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129/.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações os mercenários ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? A lei não é para todos? Onde fica o Princípio Constitucional da  igualdade?
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Senhores Deputados Federais e Senadores da República, nobre Procurador-Geral da República Dr. Rodrigo Janot, foge da razoabilidade o cidadão, a exemplo do  advogado Joaquim Corsino, acreditar numa faculdade de direito reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício cujo título universitário habilita por um sindicato inescrupulosos que só tem olhos para os bolsos dos seus escravos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo que está agonizando e da própria OAB? 

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderiam ser advogados. Porém com o advento dos governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1308 faculdades de direito, todas autorizadas e reconhecidas pelo MEC. 

Doravante descendentes de escravos, pedreiros, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados.

Mas os mercenários da OAB e simpatizantes, acham isso um absurdo, como pode o país ter 1308 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que cracolândias?

E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, como o  advogado  Joaquim Corsino, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis Exame da OAB.

Antes  da  promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como COISA, para delas tirarem proveitos econômicos.  A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.
 

Destarte aceite os meus efusivos cumprimentos nobre operador do direito, Joaquim Corsino. Rogo a Deus que o Senhor consiga atingir os objetivos colimados em seu plano de  vida. Que não venha sofrer da Síndrome do Estocolmo. É comum os operadores do direito, serem contra a excrescência do Exame da OAB e depois de aprovados nesse caça-níqueis, viram de lado, passa a defender o algoz. Mas essa patologia tem cura.

Nunca se esqueça de disseminar as verdades: Não é da competência da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Não sou nenhum vidente, mas o próximo cidadão a ser aprovado nesse exame caça-níqueis será um pedreiro, um índio ou catador de lixo, em seguida OAB alardear para os quatros cantos do mundo, com direito às falsas homenagens e assim continuar  chuchando os bolsos dos seus escravos contemporâneos.

“E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ” (João 8:32).  OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

Está insculpido em nossa Constituição Federal – CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos.

A própria OAB reconhece isso. É o que atesta o  art.   29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais)“Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.  (Grifei).

Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (..) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Mas OAB passou a legislar também conforme explicitei acima.

Uma pergunta que não quer calar: Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? São vinte anos, usurpando papel do Estado (MEC), se aproveitando dos governos covardes e omissos, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o pais, causando  incomensuráveis  prejuízos ao país ,com esse contingente de escravos da OAB, jogados ao banimento.

Ora,  se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados, via o Quinto dos apadrinhados?  Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? 

OAB precisa ser humanizada. Precisa ser parceira dos bacharéis em direito (advogados) ao invés de algoz. Os maiores juristas deste pais não precisaram submeter a essa excrescência  para se tornarem famosos. 

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. Aprendi arando a terra no interior da Bahia, ao lado do meu velho pai,  trabalhador rural, Sr. Antônio Sodré,98 que “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar). 

Vasco Vasconcelos,

escritor  e jurista

Brasília-DF

Vasco Vasconcelos
Vasco Vasconcelos

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