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Norte de Minas – Sedru entrega Diagnóstico Fundiário de Rio Pardo de Minas

O documento conclui a primeira etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana que a Sedru realiza no município do Alto Rio Pardo 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins Leite, entregou, nesta terça-feira (29/09), ao prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, o Diagnóstico Fundiário do município. A entrega do estudo marca a conclusão da primeira fase do processo de regularização fundiária urbana, que está sendo realizada pela Sedru.

A ação faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária, retomado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Sedru, após 2 anos de paralização, desde a extinção do Iter-MG, em 2013, e iniciado com a realização de um projeto piloto na região do Alto Rio Pardo. No caso do município de Rio Pardo de Minas, as ações foram paralisadas, ainda em 2011.

Tadeu Martins Leite, entregou, nesta terça-feira (29/09), ao prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, o Diagnóstico Fundiário do município
Tadeu Martins Leite, entregou, nesta terça-feira (29/09), ao prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, o Diagnóstico Fundiário do município

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A primeira etapa deste trabalho teve o objetivo de identificar os problemas fundiários, os assentamentos irregulares, delimitar as áreas a serem regularizadas, e promover a análise de aspectos urbanísticos, sociais e ambientais do município. Com este levantamento, será possível identificar quais intervenções devem ser realizadas e o modo como estas deverão ser implementadas.

O secretário Tadeu Martins Leite destacou a importância deste diagnóstico para o restante do processo de regularização em Rio Pardo de Minas. “A partir deste mapeamento, os técnicos da Sedru e da prefeitura passam a ter conhecimento da realidade fundiária do município que será a base para a formulação das próximas etapas do processo e vai indicar, para cada ocupação, as soluções para a sua regularização e emissão do título de propriedade da terra”, explica.

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A próxima etapa consiste na elaboração da Planta Cadastral Georreferenciada das áreas a serem regularizadas, com a divisão das quadras em lotes, sistema viário, descrição dos terrenos, dos equipamentos públicos, da infraestrutura e das edificações. E, por fim, será promovida a legitimação de áreas nas zonas urbanas e de expansão urbana do município, que vai garantir aos moradores a segurança jurídica da posse.

Ascom Sedru

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