Inicio » Economia » MP garante pagamento ao FGTS em caso de calote no Minha Casa Minha Vida

MP garante pagamento ao FGTS em caso de calote no Minha Casa Minha Vida

O governo enviou ao Congresso Nacional mudança na Lei do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para dar garantia ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de que, se os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo, o Tesouro Nacional vai fazer a compensação. A decisão está na Medida Provisória 698, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 23. 

A autorização do conselho permitiu que o FGTS não apenas financiasse a construção das moradias do MCMV, mas também injetasse recursos a fundo perdido no programa para esse público
A autorização do conselho permitiu que o FGTS não apenas financiasse a construção das moradias do MCMV, mas também injetasse recursos a fundo perdido no programa para esse público.

.

PUBLICIDADE

///////////////////////////

.

No início do mês, o conselho curador do FGTS aprovou a injeção de R$ 3,3 bilhões do fundo neste ano e a estimativa de mais R$ 4,8 bilhões em 2016 para a construção de moradias para a faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Até então, o FGTS só atuava no programa de habitação popular do governo por meio de descontos e juros subsidiados nas faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 5 mil.

A autorização do conselho permitiu que o FGTS não apenas financiasse a construção das moradias do MCMV, mas também injetasse recursos a fundo perdido no programa para esse público. O limite é de R$ 45 mil por imóvel. Em 2015, o subsídio máximo vai ser de 80%. Em 2016, 60%. Como o governo chega a bancar até 95% do valor do imóvel para essas famílias, o restante do subsídio ficará com o Tesouro Nacional.

A Medida Provisória 698 garante ao FGTS que os calotes das prestações que as famílias pagam para ter direito a esses imóveis (os 5% restantes do imóvel) serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.

.

PUBLICIDADE

///////////////////////////

.

A exigência foi acordada com os conselheiros do FGTS. O fundo, formado com dinheiro dos trabalhadores brasileiros, é privado. O conselho curador, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, precisa autorizar os aportes. Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, a injeção de R$ 8,1 bilhões do FGTS nas moradias da faixa 1 em 2015 e 2016 beneficiará 225 mil famílias de baixa renda.

Do Estadão Conteúdo

.

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).