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Após dias de falhas, governo adia vencimento de eSocial para dia 30

Diante da sequência de falhas no eSocial e das milhares de reclamações de empregadores, o governo decidiu adiar desta sexta-feira para 30 de novembro o prazo para pagamento da guia única para recolhimento do FGTS dos trabalhadores domésticos e demais tributos obrigatórios, como Previdência Social e seguro acidente de trabalho.

Sobrecarga pode ter causado problema no site do eSocial, que fez governo adiar prazos
Sobrecarga pode ter causado problema no site do eSocial, que fez governo adiar prazos

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A decisão foi anunciada pela Receita Federal, em nota, divulgada no inicio da noite sob argumento que o Serpro — estatal contratada para elaborar o programa de pagamentos — precisaria de mais tempo para corrigir os problemas.

Pela manhã, diante da enxurrada de críticas ao sistema, o Palácio do Planalto entrou em campo e cobrou providências do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a atuação do governo e anunciou que enviaria ofício aos ministérios do Trabalho e da Fazenda pedindo fosse prorrogado. Na terça-feira, o adiamento também havia sido solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao comitê gestor do eSocial, mas no mesmo dia a medida foi descartada pela Receita Federal.
Segundo a nota da Receita, quem conseguiu emitir a guia com vencimento em 6 de novembro poderá efetuar o pagamento até essa data ou emitir outro formulário com o novo vencimento. É bom lembrar também que as contribuições relativas ao mês de novembro — que vencem até 7 de dezembro — estão mantidas.
DIFICULDADES NO PAGAMENTO – Segundo a Receita, nos últimos quatro dias foram gerados 265.503 documentos de arrecadação, 22,9% do universo de 1,2 milhão de empregadores cadastrados Mas nem mesmo para estes as dificuldades terminaram. Uma vez impressa a guia, patrões ainda encontram dificuldades para fazer o pagamento, já que os bancos não estão aceitando receber a guia por todos os meios disponíveis. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, informou que os patrões só poderão pagar a guia na boca do caixa.
“Na Caixa, inicialmente o DAE poderá ser recepcionado no guichê das agências e, posteriormente, essa arrecadação será estendida a outros canais de atendimento do banco”. Já os clientes do Itaú não conseguiram agendar o pagamento. O Banco informou que ainda não oferece este serviço de agendamento para o boleto do eSocial, mas que o cliente pode usar os guichês de caixa, caixa eletrônico e internet banking.
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Não foram só os patrões que se aborreceram com os problemas do eSocial. A doméstica Roselita Viscard se surpreendeu com a burocracia na hora de receber os direitos por que tanto esperava. Preocupada com um possível atraso na chegada dos benefícios, ela acompanha diariamente as tentativas do seu patrão em emitir a guia.
— Eu e meu patrão tivemos muita dificuldade para fazer o cadastro. Agora, vejo que ele está tentando diariamente emitir a guia e não consegue. Fico preocupada porque não quero que ele pague a multa e, ao mesmo tempo, estou contando com estes direitos. Estou ansiosa e espero que mais tarde isso não gere novos problemas.
É o mesmo temor de Cláudia Gonçalves, que já havia sofrido junto com a patroa para conseguir se cadastrar no eSocial, precondição para emitir a guia.
— O sistema é péssimo e muito estressante. Fiquei muito feliz com a mudança. O problema é que o site decepciona porque é complicado. Minha patroa não quer pagar a multa, e eu quero os meus direitos. Essa é mais uma coisa complicada para resolver – disse Cláudia.
Para o diretor do Sindicato dos Profissionais de Informática do Distrito Federal, Albenes Souza, as falhas no eSocial têm relação com a greve nos servidores do Serpro. A paralisação começou no dia 30 de setembro e durou até a quinta-feira da semana passada:
— A adesão ao movimento foi de 60% e atingiu os centros vitais de processamento de dados, Alguns sistemas ainda estão sendo regularizados.
O sindicalista destacou ainda que por medidas de contenção de gastos, alguns sistemas estão sendo desligados às 21h.
— Antes rodavam 24 horas ou iam até meia-noite – afirmou Souza.
Procurados, o Serpro e a Receita Federal não responderam.

Da Agência Globo

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