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ABI e ANJ criticam lei que regulamenta direito de resposta

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou preocupação com alguns pontos do projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa.

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Em nota, a ABI declara ter “fundada preocupação de que a nova legislação, diante das áreas de sombra que envolvem o novo texto, seja utilizada como álibi para garrotear a liberdade de expressão e intimidar o trabalho investigativo da imprensa em diferentes áreas de atividades, incluindo os poderes Executivo e Legislativo”. Na nota assinada pelo presidente da entidade, Domingos Meirelles, a entidade estranha ainda a rapidez com que o projeto foi votado no Senado, na última quarta-feira.

O projeto aprovado, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), garante a divulgação de resposta gratuita e com os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da matéria considerada ofensiva. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Para a ABI, a redação do projeto “abriga um conjunto de interpretações elásticas que flanqueiam intervenções de natureza diversa contra a liberdade de imprensa e o livre exercício profissional assegurados pela Constituição”.

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O diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse ontem esperar que a Justiça tenha “bom senso” para que a decisão não venha a ferir as atividades jornalísticas. Segundo ele, embora o direito de resposta seja uma “contrapartida natural” prevista na Constituição, a medida tem que ser usada com cautela.

— Há preocupação com um dos artigos da lei. Se o veículo (de comunicação) decidir contestar uma liminar, essa contestação vai ser analisada por um colegiado, e aí o direito de resposta pode ter de ser aplicado antes da análise jurídica sobre a contestação — disse Pedreira.

Da Agência O Globo

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