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Montes Claros – Ministério Público Federal acusa a Ruy e Raquel Muniz por improbidade

Montes Claros – Ministério Público Federal acusa a Ruy e Raquel Muniz por improbidade

Prefeito e primeira dama de Montes Claros teriam usado influência dos cargos  para defender interesses privados junto à Receita Federal.

Montes Claros - Ministério Público Federal acusa a Ruy e Raquel Muniz por improbidade - Foto: Facebook
Montes Claros – Ministério Público Federal acusa a Ruy e Raquel Muniz por improbidade – Foto: Facebook

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O Ministério Público Federal divulgou nesta terça-feira (1º) que entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSD), e contra a deputada federal, Raquel Muniz (PSC).

Segundo o MPF, “eles são acusados de utilizar suas respectivas funções públicas em prol de interesses econômicos privados, por meio da prática de advocacia administrativa perante a Receita Federal”.

Segundo o MP, o casal é acusado de improbidade por usar de tática para favorecer interesses considerados ilegítimos de seu grupo empresarial, composto por várias entidades com atuação nas áreas de educação e saúde, incluindo a Soebras/Funorte e o Hospital Mário Ribeiro da Silva (o Ambar Saúde).

Segundo a acusação, no início no final de 2014 Ruy e Raquel Muniz compraram equipamentos hospitalares na Alemanha. Para não pagar os tributos de importação, o casal teria simulado a aquisição dos equipamentos pela Amas, entidade que teria imunidade tributária. A questão é que, segundo o MPF, Ruy e Raquel Muniz seriam os verdadeiros donos e gestores de fato tanto da Amas quanto da Soebras, outra associação supostamente filantrópica.

Para o Ministério Público, o prefeito teria se apropriado da Amas, anteriormente denominada APAS, cujo objeto social consiste na manutenção de entidades de educação e saúde, desvirtuando-a para benefício próprio e das entidades do Soebras/Funorte. Para isso, o estatuto social da Apas/Amas foi alterado, com a inclusão de “laranjas” entre os associados, e a expedição de procuração pública para que um dos filhos do casal – Ruy Gabriel Queiroz Borges – movimentasse as contas bancárias da associação.

A Receita Federal apreendeu os equipamentos ainda no Porto de Santos, após constatar que a Amas não tinha capacidade financeira para honrar a importação. Para obter a liberação, o casal transferiu a mercadoria da Amas para a Soebras. A Receita Federal, no entanto, percebeu a tentativa de fraude, indeferiu o pedido de endosso e manteve a apreensão dos produtos, para futura decretação de perda por descaminho (importação sem pagamentos dos tributos correspondentes).

Acuado, o prefeito Ruy Muniz teria pedido audiência ao delegado da Receita Federal em Montes Claros, durante a qual tentou convencê-lo a liberar as mercadorias.

Para o MPF, “a ata da reunião, assinada pelo próprio Ruy Muniz constitui confissão explícita sobre quem é o verdadeiro dono e gestor das entidades”.

Para o Ministério Público Federal o casal Muniz violou “princípios básicos da administração pública, especialmente os da legalidade, honestidade, moralidade administrativa, impessoalidade, imparcialidade e lealdade às instituições, subvertendo por completo os fins das funções públicas respectivas”.

Se condenados, o prefeito e a deputada federal estarão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais e creditícios, além do pagamento de multa civil.

A resposta do Prefeito e da Deputada Federal:

A assessoria de comunicação da deputada Raquel Muniz afirmou que nem ela e nem Ruy Muniz foram notificados, e ficaram sabendo da denúncia pela imprensa.

O prefeito Ruy e a deputada Raquel Muniz alegam ser vítimas de represálias por parte do promotor responsável pela denúncia. Em nota, o casal afirma que os “equipamentos foram comprados para equipar o CTI e a Maternidade do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, construído para ser 100% gratuito à população”.

A ação seria perseguição do promotor André Vasconcelos, em retaliação à atitude do prefeito Ruy Muniz, que durante Sessão da CPI da Órtese e Prótese da Câmara dos Deputados, apontou os gestores dos hospitais de Montes Claros como corresponsáveis pela fraude na saúde pública.

“Ao contrário do prefeito, a Promotoria culpabilizou apenas dois médicos, fazendo vistas grossas a documentos e provas que indicavam outras participações”, argumenta o casal Muniz.

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