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Norte de Minas – Conselheiros Tutelares de 75 municípios do Norte de Minas participaram da Capacitação Regional

Norte de Minas – Conselheiros Tutelares de 75 municípios do Norte de Minas participaram da Capacitação Regional

Cerca de 450 pessoas de 75 municípios do Norte de Minas atenderam ao chamamento das Associações de Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e Associação Mineira de Municípios (AMM) e lotaram o auditório da AMAMS nos dias 2 e 3 dezembro.

Norte de Minas - Conselheiros Tutelares de 75 municípios do Norte de Minas participaram da Capacitação Regional
Norte de Minas – Conselheiros Tutelares de 75 municípios do Norte de Minas participaram da Capacitação Regional

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“A adesão e o entusiasmo destes Conselheiros eleitos no dia 4 outubro de 2015, demonstra o compromisso para com as atribuições da função. E nos prefeitos devemos apoiar, e, dentro das nossas possibilidades, fornecer as condições de trabalho e infraestrutura dos Conselhos”, observou o presidente da AMMESF e prefeito de Francisco Sá, Denilson Silveira.

Como preconiza o Conselho Nacional da Criança e Adolescente  (CONANDA), todos os conselheiros eleitos devem ser capacitados até o dia 31 de dezembro. Dentro desta perspectiva as associações municipalistas uniram esforços e convidaram os parceiros estratégicos para ministrar essa capacitação regional, sendo: O Ministério Público, através da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, Associação dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais (ACONTEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e o Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares.

Os conferencistas explicaram desde o histórico das políticas para as crianças e adolescentes. Do abandono e da exclusão à consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A assistente social e professora do departamento de Serviço Social da Unimontes, Geusiani Ferreira Silva, que falou sobre “A Doutrina da Proteção Integral”. A professora enfatizou que as crianças e adolescentes passaram um muito tempo na historia brasileira, sem amparo judicial e político. Contudo salientou a professora que os pressupostos que constituem as bases das políticas sociais destinadas à população jovem vêm mudando de forma significativa nas últimas décadas. Em particular, os anos 80 e 90, começaram a apresentar condições favoráveis a mudanças expressivas de enfoque e ação. “A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa dos direitos da criança, constitui parte importante destas mudanças, tornadas possíveis dentro do contexto de redemocratização do país. Com isso propõe novos modelos de atenção à infância, estipula normas que visam à proteção da criança com vistas ao seu desenvolvimento integral e conclama a família, o Estado e a sociedade a proverem condições adequadas ao desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de distinção ou discriminação”, explicou a professora.

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Davidson Luiz do Nascimento, presidente da (ACONTENG) falou das  atribuições dos Conselhos Tutelares, explicou o que é, o que não é atribuição dos conselhos. Falou do material didático autoexplicativo que deve ser livro de cabeceira dos conselheiros e se colocou à disposição para dúvidas e orientações.

A promotora Daniela Yokoyama, Coordenadora Regional de Promotores de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Norte de Minas discorreu sobre a atuação em rede do Conselho Tutelar. “O papel do conselho é muito importante, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma isolada, não garante a proteção integral. O Conselheiro não pode  restringir somente aos encaminhamentos judiciais. Pelo contrário, a judicialização vale somente quando todas as proposições e atuações com as demais redes sócio assistências, como CRAS e Conselho Municipal de Direitos Crianças e Adolescentes (CMDCA) e Ministério Público se esgotarem. Os Conselheiros devem atuar em equipe, em rede, fortalecendo assim, os Conselhos Tutelares e sobretudo as crianças e adolescentes”, enfatizou a promotora.

Lincoln Rafael Dias Pena, Conselheiro eleito para o primeiro mandato, pelo município Francisco Sá, afirmou que a capacitação foi fundamental para que ele possa assumir o seu papel.

Madalena dos Santos Souza, conselheira eleita também para o primeiro mandato em Olhos D`água, complementou afirmando se sentir mais segura e apta a contribuir com a garantia dos direitos constitucionais das crianças e adolescentes de seu município.

Ao final foi discutida a implantação do Fórum Nacional de Conselhos Tutelares do Norte de Minas. Lucas Arruda, coordenador regional do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, falou o Conselho Tutelar e suas deliberações.

Maria da Conceição Rocha, coordenadora do Departamento de Assistência Social da AMMESF, agradeceu a todos pela presença e afirmou que esforços estão sendo tomado para as próximas capacitações.

Mayra Camilo, coordenadora de Direitos Humanos da AMM, parabenizou a todos os envolvidos neste encontro, e disse que o modelo de capacitação regional adotado no Norte de Minas será disponibilizado para as outras regiões de Minas Gerais.

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