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MG – Governo de Minas Gerais recebe Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República

MG – Governo de Minas Gerais recebe Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República

Premiação reconheceu importância do projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) 

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MG – Governo de Minas Gerais recebe Prêmio Direitos Humanos da Presidência da República

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O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda recebeu, nesta sexta-feira (11/12), em Brasília, o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pelo projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), que já garantiu a emissão de mais de 51 mil certidões de nascimento dentro das maternidades. Esta é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.

Neste ano, os vencedores da condecoração nas 18 categorias receberam um diploma e uma obra de arte como homenagem aos trabalhos e reconhecimento de esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano.

Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio. A indicação à condecoração foi feita pela enfermeira e psicóloga Telma Vanessa Santos Lima, da Fundação de Assistência Médica e Urgência (Famuc) de Contagem, uma das maternidades onde o projeto já foi implantado em Minas Gerais.

Ano a ano, as categorias do prêmio são definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Para estabelecer a necessidade de inclusão ou supressão de algumas categorias, também são consideradas anualmente as demandas atuais das temáticas envolvidas na premiação. 

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VIATOTAL

ViaTotal

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Unidades Interligadas

Minas Gerais conta hoje com 35 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças.

Esse projeto busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. Em Belo Horizonte, o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, foi o primeiro a receber o projeto-piloto das UIs em 2013. O segundo Hospital a implantar o projeto foi a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria entre Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). Neste novo Governo, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) passou a coordenar esse trabalho para garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.

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