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MG – Assembleia de Minas aprova fim da eutanásia de animais

MG – Assembleia de Minas aprova fim da eutanásia de animais

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atividades de eliminação de cães e gatos não são efetivas para controlar o aumento do número de animais de rua.

Projeto aprovado determina que municípios disponibilizem identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo
Projeto aprovado determina que municípios disponibilizem identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo (Microchip)

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O projeto de lei que proíbe o extermínio de cães e gatos no Estado para fins de controle populacional foi aprovado na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em segundo turno, com 49 votos favoráveis.

O deputado Noraldino Junior (PSC), presidente da Comissão de Proteção dos Animais da ALMG, encaminhou relatório e proposta de substitutivo do projeto à Comissão de Meio Ambiente, que foi acatada. Além disso, o parlamentar também apresentou nessa quarta-feira (16) requerimento solicitando a votação em segundo turno em regime de urgência, para que não houvesse risco da matéria ser aprovada somente no ano que vem.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as atividades de eliminação de cães e gatos não são efetivas para controlar o aumento do número de animais de rua, sendo necessário, portanto, atuar na causa do problema.

“Isso significa que precisamos controlar a procriação. A OMS concluiu que a esterilização é a política mais adequada para evitar a procriação excessiva dos animais, sendo muito mais eficiente do que o recolhimento e a eliminação de cães e gatos”, destacou Noraldino.

O deputado lembra que até hoje ainda existem muitos casos de extermínio de grupos de animais, mesmo já estando comprovado que a prática não é eficaz. “Acredito que com o projeto vamos dar exemplo para outras cidades e mostrar que em nosso estado não toleramos essas práticas, que nada mais são do que maus-tratos”, enfatizou o parlamentar. O projeto segue agora para a sanção do governador.

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